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Seduc prepara profissionais da educação para ano letivo; aulas começam em 3 de fevereiro

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A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove entre os dias 21 e 24 de janeiro, das 08h às 18h, a Semana Pedagógica no Ginásio Poliesportivo Aecin Tocantins, em Cuiabá. O evento ocorre em preparação ao início das aulas, programado para 3 de fevereiro nas 626 escolas da Rede Estadual de Ensino.

Nos quatro dias de atividades, diretores regionais, gestores escolares, professores, técnicos e outros profissionais da educação se reunirão para discutir e alinhar estratégias voltadas para uma gestão mais eficaz e colaborativa. A iniciativa visa promover a troca de experiências e práticas pedagógicas entre as escolas, as Diretorias Regionais e a Seduc.

O principal foco da Semana Pedagógica será a área pedagógica, com uma programação que inclui oficinas, palestras e mesas redondas. Os temas abordados englobarão o Sistema Estruturado de Ensino e as práticas avaliativas e integração das tecnologias educacionais.

Outro ponto importante do evento será a apresentação do Programa de Fortalecimento de Práticas Pedagógicas, os principais resultados de 2024 e a ampliação do programa em 2025 na perspectiva do desenvolvimento profissional dos professores.

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A Seduc também realizará uma mesa redonda com o tema ‘Trilhando resultados pedagógicos sustentáveis: a conexão entre a valorização humana e o sucesso educativo’. A intenção é reforçar o compromisso da pasta em integrar a saúde e a educação como pilares essenciais para o desenvolvimento integral de estudantes e servidores.

As atividades serão realizadas no Ginásio Aecim Tocantins, no CEI 01 ‘Escola Estadual Victorino Monteiro Da Silva’ e no CEI 02 ‘EE Prof. João Crisostomo de Figueiredo’.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca um ponto crucial: a valorização dos profissionais da educação é fundamental para o sucesso do Plano EducAção. “Ao criar um ambiente motivador, o evento não apenas foca nas práticas pedagógicas, mas também reconhece a importância da colaboração entre todos os trabalhadores da educação. Essa abordagem integrada é essencial para fortalecer a liderança e o planejamento estratégico, garantindo que as metas sejam alcançadas”.

Para o secretário, “com a meta de posicionar a rede estadual entre as cinco melhores redes públicas do Brasil até 2026, essa iniciativa mostra um compromisso claro com a qualidade do ensino e a valorização dos educadores”.

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Como parte da programação, no dia 22, durante o período matutino, haverá um momento esportivo entre os participantes, iniciando as atividades da Escola Promotora de Saúde. Essa atividade acontecerá no CT Arena Beach Pantanal, onde ocorrerão os Jogos dos Servidores 2025 – Etapa Semana Pedagógica, incluindo as modalidades de futevôlei e vôlei de praia.

Veja a programação completa no LINK.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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