MATO GROSSO
SES realiza primeira captação de rins e córneas de 2025 em Cuiabá
MATO GROSSO
A Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou, neste domingo (19.1), um procedimento de captação de dois rins e duas córneas no Hospital São Mateus, em Cuiabá.
A equipe captadora veio de Goiânia (GO), com auxílio de uma aeronave de pequeno porte, fretada pelo Estado de Goiás. Os órgãos captados beneficiam quatro pacientes que estão aguardando em fila para transplante de rim e córnea em dois Estados do Brasil.
“Sabemos que este é um momento delicado para as famílias que estão enlutadas pela perda de um ente querido, mas, graças à solidariedade delas e ao esforço das equipes da Central Estadual, Mato Grosso tem contribuído para salvar vidas em todo o país”, disse o secretário de saúde, Gilberto Figueiredo.
Esta é a primeira captação de múltiplos órgãos realizada este ano em Mato Grosso. Em 2024, foram realizadas 13 captações de múltiplos órgãos no Estado.
“Estamos sempre em busca de conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos. Neste caso, em que há um doador, quatro pacientes que estão na fila de espera de transplante terão uma nova chance de vida”, acrescentou a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi.
A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda da Silva, acrescenta que as equipes técnicas do Estado trabalham na conscientização sobre a doação de órgãos.
“As equipes da Central Estadual de Transplantes trabalham na conscientização sobre o processo de doação de órgãos na medida em que investem na criação das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes dentro dos hospitais públicos e privados do Estado. Às famílias doadoras, nossos profundos sentimentos de gratidão e respeito”, finalizou.
Transplantes em Mato Grosso
Atualmente, 50 hospitais em Mato Grosso estão habilitados para a captação de órgãos. Eles estão localizados nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Nova Mutum, Sinop, Sorriso, Cáceres, Primavera do Leste, Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo e Colíder. Essas unidades contam com UTI, o que permite a conservação dos órgãos até a chegada das equipes responsáveis pela coleta.
Embora esses hospitais possam realizar a captação de órgãos, apenas quatro instituições estão autorizadas a realizar os transplantes em Mato Grosso: o Hospital São Mateus (transplante renal), o Centro Cuiabano de Excelência em Oftalmologia (transplante de córneas), o Instituto da Visão (transplante de córneas) e o Hospital de Olhos (transplante de córneas).
Mato Grosso realiza transplantes de córneas e tecidos. Os pacientes que precisam de transplante de órgãos são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio (TFD) para outros Estados. Os gastos com locomoção e a ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente e acompanhante são pagos pela SES-MT.
O Estado também credenciou o Hospital São Mateus para realização de transplantes de rim. O procedimento de triagem dos pacientes para pré-transplante já está sendo feito e o transplante renal deve ser retomado em breve em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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