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Reeducandos de MT alcançam notas de até 920 na redação do Enem

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Medicina, Psicologia, Enfermagem e Jornalismo são os cursos que os quatro reeducando de Mato Grosso com as melhores notas na redação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2024) sonham em se matricular em 2025.

As três maiores notas (920, 880 e 820) foram de reeducandos da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande, de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), e a quarta maior nota (760) foi de um detento do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra (a 240 km da Capital).

As provas do Enem PPL foram realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024 e o resultado foi divulgado nessa semana, no dia 13 de janeiro.

Em conjunto, os três detentos com as maiores notas na redação escreveram uma carta destacando que veem a oportunidade de estudar como o melhor caminho de retornar à sociedade de forma plena.

“Através de uma graduação poderemos abrir novas portas para atividades profissionais, para nos capacitarmos e retomarmos o convívio social com dignidade. Assim teremos a oportunidade de reescrever nossas histórias de vida, recomeçar e, quem sabe, retribuir para a sociedade com o que nossas experiências difíceis e complexas nos ensinaram”, afirmaram.

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O reeducando que tirou 920 na redação pretende tentar uma vaga no curso de Medicina e o que tirou 880 quer estudar Psicologia. O detento que obteve 820 pontos na redação quer cursar Enfermagem, e o que tirou 760, Jornalismo.

Em 2024, 2.912 detentos de Mato Grosso se inscreveram para realizar o Enem PPL, mas somente 2.500 realizaram a prova. Qualquer reeducando que tenha o ensino médio completo pode se inscrever e as provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é que a aplicação das provas ocorre dentro das unidades prisionais e socioeducativas.

Com a abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), os reeducandos que tiraram boas notas estão sendo inscritos para disputar vagas nas universidades. Em 2024 havia 94 detentos cursando o ensino superior em Mato Grosso. Em 2025 há 51, visto que os demais conseguiram alvará de progressão de regime de pena.

“Quando eles são aprovados, se o curso for na modalidade presencial, eles precisam de autorização de um juiz para saírem da unidade e estudar. Alguns conseguem até progressão de pena diante do resultado. Mas nós temos feito muitas inscrições para cursos que são EAD, então eles estudam dentro da unidade mesmo. Eles têm acesso somente ao portal da instituição em que foram matriculados”, explicou Lucimar Poleto, pedagoga do Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.

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Na carta escrita pelos reeducandos, eles agradeceram o apoio do Setor de Educação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa e à direção da unidade pelo incentivo a continuarem buscando a oportunidade de um novo caminho.

“[A graduação] é uma possibilidade de mudança, de recomeço. Uma nova chance de estarmos na sociedade de forma positiva, estudando, melhorando, não só no sentido profissional, mas também no pessoal. Oportunidades assim são raras e buscamos sabedoria para valorizá-las ao máximo”, afirmaram.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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