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Detran realizou mais de mil operações de fiscalização de trânsito em Cuiabá e VG em seis anos

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou, desde o início da gestão, em 2019, 1.084 operações com foco em prevenir e coibir as infrações de trânsito cometidas por condutores e que acarretam riscos ao trânsito como um todo.

As operações ocorreram em Cuiabá e Várzea Grande, com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e da Guarda Municipal de Várzea Grande.

Das ações realizadas, 57.331 veículos foram fiscalizados, dos quais 27.626 foram autuados.

As infrações mais registradas em flagrante foram de veículos não licenciados, sendo 10.302 autuações. Em seguida, condutores dirigindo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com 5.580 autuações.

Na sequência das infraçõesmais recorrentes, pessoas dirigindo com calçados que não se prendem aos pés (2.599), condutores sem usar o cinto de segurança (2.071) e com a habilitação vencida há mais de 30 dias (1.197).

“Para coibir a prática de infrações de trânsito, a equipe de fiscalização do Detran está diariamente nas ruas de Cuiabá ou Várzea Grande, em pontos estratégicos das duas cidades, com o objetivo de agir preventivamente em prol da segurança viária, preservando a vida e a ordem pública”, reforçou o gerente de Operações de Trânsito do Detran, Joel Almeida de Sousa.

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Desde agosto de 2024, ações de cunho educativo, por meio da equipe da Coordenadoria de Ações Educativas, foram integradas às operações de fiscalização.

“Observamos a recorrência das infrações todos os meses e percebemos a necessidade de implementar, junto às operações, ações educativas para sensibilizar os condutores de práticas que colocam em risco a coletividade no trânsito”, destacou o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos.

Durante as ações, a equipe da Coordenadoria de Ações Educativas apresenta aos condutores um vídeo sobre a importância de usar o cinto de segurança, orientam a não falar/manusear o celular enquanto dirige, recomendam usar os dispositivos de retenção para crianças e entre outras normas essenciais para um trânsito mais seguro.

Conforme a diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito, Adriana Carnevale, as ações de fiscalização e educação buscam contribuir para a redução dos sinistros de trânsito e estão alinhadas às metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), do qual o Estado de Mato Grosso é signatário.

Investimentos

O trabalho de fiscalização do trânsito vem se fortalecendo nos últimos seis anos com investimentos em capacitação, aquisição de etilômetros, rádios comunicadores, talonário eletrônico para confecção dos Autos de Infração, novo fardamento e novos contratos de locação de viaturas caracterizadas para a execução das operações.

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Somente na locação de viaturas operacionais, mais de R$ 1 milhão foram investidos. Os veículos são utilizados em ações de fiscalização de trânsito, como nas operações integradas Lei Seca, comandada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), na qual o Detran-MT também participa em 09 cidades do Estado – Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Nova Mutum, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Além disso, foram investidos cerca de R$ 700 mil na manutenção de aparelhos etilômetros e fardamento.

“Os investimentos são essenciais, uma vez que a atividade de fiscalização de trânsito é um importante instrumento para promover a mudança de comportamentos inadequados de condutores, reduzindo o número de sinistros, lesões e mortes no trânsito”, frisou o presidente, Gustavo Vasconcelos.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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