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Governo de MT institui Sala de Situação para atendimento aos municípios afetados pelas chuvas

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O Governo de Mato Grosso instituiu, nesta sexta-feira (17.1), uma sala de situação para monitoramento e atendimento aos municípios afetados pelas chuvas intensas no Estado. A sala tem caráter temporário e será mantida enquanto houver o alto risco de desastres nos municípios em razão das chuvas.

Fazem parte da equipe técnica a Casa Civil, por meio da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Infraestrutura e Logística (Sinfra), coordenadorias municipais de Defesa Civil e a Energisa.

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), somente nos primeiros 15 dias de janeiro, a média de chuvas registradas no Estado foi de 171,4 milímetros. Isso equivale a 80% da média de chuvas de todo o mês de janeiro do ano passado, que foi de 215 mm.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM César Brum, explica que o espaço vai atuar em regime de plantão e irá coordenar o atendimento às demandas dos municípios.

“A Sala de Situação vai atuar como um centro de coordenação em tempo real, concentrando em um único espaço os atores que vão dar a resposta aos municípios afetados, garantindo ações mais rápidas e eficientes para minimizar os impactos para a população”, afirma o coronel.

Apoio e monitoramento

Nesta sexta-feira, a Defesa Civil mantém o monitoramento de 16 municípios devido às chuvas intensas. Os municípios de Paranatinga e Confresa estão em situação de emergência e registraram inundação em ruas e casas.

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Conforme o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Paranatinga registrou 74 milímetros de chuvas nas últimas 24 horas. Já em Confresa foram 135 mm.

Paranatinga: O Corpo de Bombeiros atua no município desde a manhã desta sexta-feira, em atendimento à população. Equipe da Defesa Civil do Estado já foi enviada para o município para dar apoio às ações de decretação de emergência e levantamento dos danos.

Confresa: O Corpo de Bombeiros está fazendo o atendimento à população afetada e monitora a situação. A Defesa Civil do Estado tem emitido alertas sobre as chuvas intensas e está orientando o coordenador municipal de Defesa Civil para o levantamento das necessidades do município.

Rio Branco: O Governo já enviou cestas de alimentos, kits de limpeza e higiene, colchões, kits dormitório, caixas d’água e roupas para auxiliar os moradores afetados pelas chuvas, e a Defesa Civil continua auxiliando o município no levantamento dos danos.

Salto do Céu: O Governo já enviou cestas de alimentos, kits de limpeza e higiene, colchões, kits dormitório, caixas d’água e roupas para auxiliar os moradores afetados pelas chuvas, e a Defesa Civil auxilia o município no levantamento dos danos.

Alto Paraguai: O Governo já enviou colchões, kits dormitório, caixas d’água e roupas para auxiliar os moradores. A Defesa Civil auxilia o município no levantamento dos danos.

Cuiabá: A Defesa Civil estadual já realizou o levantamento de danos em apoio à Defesa Civil Municipal, e entregou colchões e kits dormitórios para as famílias afetadas no Bairro São Mateus. Nesta sexta-feira, também foram distribuídas cestas de alimentos para a população afetada.

Nobres: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

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Arenápolis: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

Barra do Bugres: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

Campo Novo do Parecis: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

Denise: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

Nova Marilândia: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

Nova Olímpia: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

São José do Rio Claro: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

Lucas do Rio Verde: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

Chapada dos Guimarães: A Defesa Civil está monitorando, emitindo alertas de chuvas intensas e orientando sobre as medidas de apoio à população e declaração de situação de emergência.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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