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Sistema da Seplag gera economia e reduz tempo para realização de intervenções prediais de órgãos públicos

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O Sistema de Concessão de Adiantamento (Sicad), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), possibilitou a realização de 319 intervenções prediais de órgãos públicos do Estado em pouco mais de dois anos.

Segundo dados da Seplag, o custo médio por intervenção é de cerca de R$ 51,5 mil. Houve também redução no tempo médio gasto para a realização das intervenções para 90 dias, em comparação aos prazos anteriores ao sistema, que ultrapassam um ano.

Implementado em setembro de 2022, o Sicad foi desenhado e desenvolvido pelas equipes das adjuntas de Patrimônio e Serviços e de Administração Sistêmica, ambas da Seplag. Tornou-se o sistema oficial do Governo de Mato Grosso para a gestão da concessão de recursos na realização de intervenções simplificadas em prédios públicos.

O recurso para as intervenções é disponibilizado por meio de cartão de pagamento, vinculado a uma conta oficial do órgão, que registra nos sistemas de finanças e gestão de gastos do Estado, para garantir a transparência e a legalidade das despesas realizadas.

O secretário Basílio Bezerra destacou a relevância do desenvolvimento do Sicad para a desburocratização de processos e a celeridade no atendimento às necessidades do patrimônio público.

“O Sicad simplifica e agiliza a manutenção de nossos prédios públicos, dá mais autonomia aos órgãos estaduais para realizar as melhorias necessárias, reduzindo custos e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente e acima de tudo mantém o imóvel em condições adequadas à prestação de serviços à população “, afirmou o secretário.

Em 2024, o Sicad também foi destaque no Prêmio Excelência em Competitividade, ficando entre as 12 práticas semifinalistas. O prêmio, que recebeu a inscrição de 292 políticas públicas de todo o Brasil, é realizado pelo Centro de Liderança Pública.

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Para a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karol Martimiano, o Sicad representa um grande avanço na gestão das intervenções prediais do Estado.

“Ao possibilitar uma atuação mais rápida, eficiente e descentralizada, conseguimos atender com maior agilidade às necessidades dos órgãos estaduais, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu a adjunta.

Resultado na ponta

Os benefícios oportunizados pelo Sicad já são percebidos em muitos prédios públicos na Capital e no interior de Mato Grosso, impactando diretamente na prestação de serviço à população.

O gerente regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Primavera do Leste, Ricardo Souza de Oliveira, apontou que as intervenções modernizaram a identidade visual do prédio.

“A nossa fachada ficou mais moderna, e isso traz um benefício grande para toda a equipe com a melhora das condições de trabalho, oportunizando mais conforto no atendimento ao cidadão e para os nossos servidores”, disse.

Crédito: Seplag

As delegacias da Polícia Civil de Araguaiana, Torixoréu e General Carneiro também passaram por intervenções. Os prédios, conforme explicou o delegado regional da polícia em Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, foram construídos na década de 1960 e não tinham recebido uma atenção estrutural na proporção que foi executado.

“Tivemos uma experiência muito positiva. O Sicad é um sistema fácil de ser utilizado, que garante a integridade e a lisura de todo o processo. É autoexplicativo. Possibilitou o resgate da dignidade dos servidores que trabalham nessas unidades, uma vez que agora temos prédios em perfeitas condições de uso. Paralelamente, a população, que é a usuária do nosso serviço, também foi beneficiada com um ambiente bem mais agradável e apresentável”, pontuou o delegado.

Crédito: Seplag

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Crédito: Seplag

Crédito: Seplag

De acordo com o tenente-coronel José Neto da Silva Lima, comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros Militar (4º CRBM) de Barra do Garças, o Sicad permitiu a realização de melhorias emergenciais e essenciais para o bom andamento das atividades 4º CRBM e da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar.

“Esses investimentos solucionaram problemas estruturais das instalações dos quartéis, que foram executadas de imediato, contribuindo para o bem-estar dos nossos militares que trabalham diuturnamente em prol da população mato-grossense, bem como para o atendimento ao público”, ressaltou o tenente coronel.

Crédito: Seplag

Para o diretor de Administração Sistêmica do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Luiz Gustavo Tarraf Caran, o Sicad permite atender a demanda das unidades do Indea no interior do Estado.

“Enquanto administração central, sempre houve dificuldade em atender as necessidades de intervenção predial em todas as unidades. Com a vinda do Sicad, isso se tornou extremamente facilitado. O sistema nos permite atender de forma simplificada e descentralizada as necessidades de cada unidade, pois o próprio responsável, por ela, pode fazer a solicitação no sistema e, com o nosso suporte, receber o recurso, acompanhar a execução e trazer a satisfação que a gente precisa tanto para os nossos servidores quanto para o atendimento dos produtores”, afirmou o diretor do Indea.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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