Programa de Concessões Rodoviárias de MT é apresentado aos deputados

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8 de janeiro de 2025

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu nesta quarta-feira (8), na sala do Colégio de Líderes, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para sanar dúvidas sobre o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026.

De acordo com o secretário adjunto de Logística e Concessão, Caio Felipe Caminha de Albuquerque, com as concessões, o Estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil.

Na primeira das seis fases do programa, serão contemplados cerca de 2.104 km com previsão de investimentos de R$ 8 bilhões e tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.

“Estamos colocando essa primeira fase para leilão. Uma das grandes preocupações é justamente construir uma obra, deixá-la pronta, entregar para a concessão e cobrar valores, por exemplo, em torno de R$ 12 a 14 reais. As empresas ainda vão concorrer em cima dessa tarifa. Ganha a concessão quem der o maior desconto. O governo do estado está tendo o cuidado de entregar algo que está minimamente seguro para o usuário e com uma tarifa adequada”, explicou Caio.

Em relação aos contratos, segundo a Sinfra, terão que estar em conformidade com o avanço tecnológico. “Exigimos nos contratos dois avanços. Um em relação à praça de pedágio, que não vai ter mais aquela praça física com cancela, será um pórtico que você o motorista passará livremente e poderá realizar o pagamento por meio de aplicativo. Outra tecnologia é o sistema de pesagem em alta velocidade, High Speed Weigh-in-Motion (HS-WIM), onde os veículos poderão passar em até 60 km velocidade em movimento para a pesagem”, explicou Caio.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), disse que a vinda dos representantes da Sinfra foi para sanar as dúvidas dos parlamentares em relação ao programa.

“Uma das dúvidas era que o Estado está arrumando as estradas agora para fazer a concessão. A Sinfra explicou que é para diminuir o custo do pedágio. A questão do preço da tarifa também era outro ponto a esclarecer, porque iria ficar um preço maior do que a rodovia federal, por exemplo, do que a BR-63 e tudo isso foi elucidado.

O presidente Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes, deputado Valmir Moretto (Republicanos), afirmou que a concessão é um plano de negócio e é importante esclarecer passo a passo tudo que está no programa de concessão do governo do estado para as rodovias.

“A equipe do governo deixou claro, que nós não estamos doando, nem vendendo essas partes das rodovias do estado de Mato Grosso. É um plano, é um projeto diferente de negócio que vai ser utilizado por 30 anos, depois ela torna-se patrimônio nosso, então o estado não está entregando seu patrimônio, está dando às empresas, fazendo uma concessão que irá para fazer uma manutenção durante um período de 30 anos, finalizou Moretto.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

12 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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