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Câmara Municipal de Cuiabá vai votar mudanças nas comissões permanentes nesta terça-feira

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07/01/2025
Câmara Municipal de Cuiabá vai votar mudanças nas comissões permanentes nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá votará, nesta terça-feira (07), o desmembramento das comissões permanentes, a partir das 14h, no plenário de deliberações.
A votação ocorrerá durante uma sessão extraordinária, prevista no regimento interno da Casa de Leis, sem pagamentos adicionais aos vereadores, levando em consideração a urgência da matéria.
O número de comissões vai passar de 16 para 23, uma vez que muitas delas acumulavam uma quantidade considerável de temas, que agora serão redistribuídos para permitir uma análise mais aprofundada e uma tramitação mais eficiente dos projetos no parlamento municipal.&nbsp
A presidente Paula Calil (PL) afirma que o objetivo da mudança é dar mais clareza às comissões, que desempenham um papel legislativo e fiscalizador de suma importância, garantindo debates mais aprofundados e a celeridade dos assuntos específicos de cada área.
“Percebemos que havia uma sobrecarga de temas em algumas comissões, o que gerava divergências e dificultava o entendimento dos assuntos. Por isso, a necessidade de separá-las, visando não apenas o atendimento às demandas da Câmara, mas também a atenção à Reforma Administrativa que está sendo proposta pela Prefeitura de Cuiabá nesta nova gestão”, explicou.
As alterações se referem à resolução nº 08/2016. Um exemplo é a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência, que foi desmembrada em duas novas comissões: a Comissão de Direitos dos Idosos e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais foi dividida em três novas comissões: a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e a Comissão de Transporte, entre outras mudanças.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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