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Expediente nos órgãos da administração pública municipal será suspenso nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro

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A Prefeitura de Cuiabá informa que o expediente no âmbito da administração pública municipal será suspenso nos dias 31 de dezembro (ponto facultativo) e 1º janeiro de 2024, conforme o Decreto nº 10.748/2024, publicado em 18 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 9.996, de 22 de dezembro de 2023, o qual dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2024.

A medida não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, como saúde, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

O expediente da Prefeitura de Cuiabá será retomado no dia 2 de janeiro de 2024.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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