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Ação de conscientização do Detran-MT aborda cerca de 1,7 mil pessoas no Terminal Rodoviário de Cuiabá

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Cerca de 1,7 mil pessoas foram abordadas no Terminal Rodoviário de Cuiabá, entre os dias 18 e 19 de dezembro, recebendo orientações de educação e normas de trânsito durante a ação integrada do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio da Coordenadoria de Ações Educativas e da Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito.

A ação faz parte do Programa Rodovida, de âmbito nacional e coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que foi lançado na quinta-feira (19.12) em Mato Grosso. O objetivo do programa é promover ações integradas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) com foco na segurança viária, intensificando as ações de educação para o trânsito e fiscalização, com operações integradas e simultâneas.

Segundo a coordenadora de Ações Educativas de Trânsito do Detran-MT, Gresiella Almeida, a ação na rodoviária de Cuiabá tem como objetivo orientar os passageiros quanto ao uso do cinto de segurança por passageiros durante viagens de ônibus.

“Embora seja um equipamento simples, o cinto pode salvar vidas e evitar ferimentos graves em situações de emergência, como colisões ou frenagens bruscas”, destacou Gresiella, reforçando que o uso do cinto de segurança é obrigatório em todas as poltronas do ônibus, seja nas primeiras fileiras ou no fundo do veículo.

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“Muitos passageiros subestimam a importância do cinto nas viagens de ônibus, acreditando que, por estarem em um veículo de grande porte, estão completamente seguros. No entanto, em caso de acidente, os ocupantes que não utilizam o cinto podem ser arremessados de suas poltronas, colocando em risco tanto a própria segurança quanto a dos outros passageiros. O uso do cinto é um ato de responsabilidade individual e coletiva”, ressaltou.

As abordagens a passageiros no Terminal Rodoviário de Cuiabá seguem nesta sexta-feira (20.12), no período noturno. A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, reforçou a importância do Programa Rodovida e da intensificação das ações educativas e de fiscalização em prol de um trânsito mais seguro.

“O programa Rodovida de 2024 traz o mote – Desacelere. Seu bem maior é a vida-, chamando a atenção dos condutores para os riscos do excesso de velocidade nas vias, normas de trânsito bem como para o uso dos dispositivos obrigatórios dentro do veículo, como o cinto de segurança. Vamos intensificar as ações de educação e fiscalização, pelo Detran, com diversas ações e operações integradas com outras forças de segurança, nas rodovias e também no meio urbano”, disse a diretora.

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Ainda, conforme Adriana, o programa Rodovida contribui diretamente para alcançar as metas propostas pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), do qual o Estado de Mato Grosso é signatário.

Programa Rodovida

O programa busca intensificar a fiscalização nas rodovias federais de todo o país e reduzir os acidentes de trânsito no Brasil no período de final de ano, férias e Carnaval.

Criado em 2011 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal, a Operação Rodovida foi transformada em programa nacional para englobar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), devendo ser aplicado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

As ações do Rodovida vão até após o feriado do carnaval, atendendo a deliberação nº 247, de 14 de dezembro de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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