A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional (CMCVM) apresentou na quarta-feira (18) o relatório sobre suas atividades durante os dois anos de existência. O documento aprovado aponta os principais temas tratados e recomendações para políticas públicas.

A reunião foi conduzida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da comissão. Ela apontou dificuldades na reinstalação da comissão, que ocorreu apenas em setembro de 2023 (o colegiado estava parado desde 2020), e na inclusão de emendas da comissão no Orçamento público. 

— Nós aprovamos R$ 2,5 bilhões em emendas para as ações destinadas às mulheres […], mas, infelizmente, ficou nesses R$ 5 milhões [incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2023]. Talvez não teria nada, então valeu o trabalho, ninguém pode também dizer que foi em vão. Eu queria muito que não fosse necessário a gente ter uma comissão específica para tratar do caso de violência contra mulheres, mas a gente vai percebendo como isso ainda vai ser necessário. A violência contra nós, mulheres, não é justa e a gente tem que sempre estar na luta, dia e noite — disse.

Em 2023, a CMCVM realizou duas audiências públicas e aprovou sete requerimentos referentes a debates, pedidos de informações, planos de trabalho e diligências externas. Em 2024, foram 10 debates realizados e 12 requerimentos. O relatório foi elaborado pela deputada Camila Jara (PT-MS).

Violência política

Um dos temas recorrentes tratados na comissão foi a violência nos espaços de poder, debatido em audiências públicas tanto em 2023 quanto em 2024. As parlamentares se debruçaram sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo, órgão que, entre outras ações, estimula a ação política das mulheres. No Senado, a procuradora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Neste sentido, uma das recomendações do relatório é priorizar o financiamento de candidaturas femininas e programas de formação de lideranças. O objetivo é promover a inclusão de mulheres negras e indígenas em espaços de poder, combatendo estereótipos e barreiras institucionais. 

Outra sugestão do documento é garantir a inclusão de mulheres negras e indígenas no ambiente acadêmico com medidas como bolsas, moradia e assistência psicológica.

Criminalidade

O colegiado possui parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência e com instituições de pesquisa como o DataSenado, que promovem relatórios e pesquisas estatísticas sobre a violência contra as mulheres. 

A primeira reunião de 2024, por exemplo, divulgou  e debateu os resultados da 10ª edição da “Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher”, do DataSenado. O estudo constatou que menos de um quarto das brasileiras (24%) afirmam conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha.

Entre as recomendações finais para políticas públicas está a ampliação de centros de atendimento em regiões vulneráveis e o fortalecimento das parcerias com grupos que processam e divulgam dados sobre violência contra a mulher. 

Também é o caso de criar novas campanhas educativas, como o Projeto Banco Vermelho, que distribui bancos nessa cor pela cidade como forma de alertar contra o feminicídio. O projeto, discutido na comissão, se transformou na Lei 14.942, de 2024.

O número de feminicídios em 2023 aumentou, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da Lei 13.104, de 2015, que criminaliza esse tipo de violência. Os dados são de 2024, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização sem fins lucrativos que utiliza informações oficiais de órgãos de segurança pública.

Saúde

A saúde da mulher foi outro assunto trabalhado pelas parlamentares, com discussões na penúltima reunião de 2024 sobre 10 ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres, cartilha do Instituto Cactus.

O relatório também atribui à CMCVM parte da mobilização para a sessão especial no Senado em comemoração ao Outubro Rosa, que é o mês de conscientização sobre o câncer de mama. A sessão ocorreu no dia 21 de outubro de 2024.

Outras recomendações

As outras recomendações para políticas públicas dispostas no relatório são:

• desenvolver políticas efetivas que abordem a violência de gênero e raça, “reconhecendo que as opressões são estruturais e ancoradas no capitalismo”;
• oferecer treinamentos para profissionais da justiça e segurança pública com foco no racismo estrutural e na perspectiva de gênero;
• desenvolver programas sobre gênero e masculinidades nas escolas para desconstrução de estereótipos;
• implementar políticas específicas de prevenção, investigação eficiente e punição exemplar;
• integrar os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil em políticas coordenadas e eficazes.

O colegiado

A CMCVM reúne parlamentares do Senado e da Câmara, com 12 titulares e 12 suplentes de cada Casa Legislativa. A comissão foi criada para apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promover debates com a sociedade, colher informações e fazer intercâmbio com entidades internacionais pertinentes com o tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado