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Saúde digital e Previdência estão entre metas de Comissão do TCE-MT para 2025

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT apresentou planejamento para as ações de 2025, em reunião nesta terça-feira (17). Clique aqui para ampliar.

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, nesta terça-feira (17), o planejamento para as ações de 2025. A programação tem foco na capacitação e modernização, como no caso dos debates sobre saúde digital e do lançamento do módulo Previdência Social no Sistema Radar de Controle Público. 

“Acredito que precisamos estar presentes junto aos novos gestores que assumem esse ano, precisamos conversar, saber que nível de capacitação eles têm porque entendemos que a primeira ação é pedagógica”, afirmou o conselheiro e presidente da Copspas, Guilherme Antonio Maluf ao destacar que a Comissão está preparada para trabalhar com os novos gestores.  

Sobre a atualização do Radar, o conselheiro lembrou que o sistema já conta com os módulos Saúde e Assistência Social, destacando que o módulo Previdência está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo (Segesex) e será lançado em fevereiro, durante evento que reunirá gestores de todo o Estado no TCE-MT. 

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Para o primeiro semestre também está programado um encontro voltado à saúde digital. “Vamos ouvir os gestores e apresentar um diagnóstico da maturidade digital de cada um dos municípios. Também faremos uma discussão mais ampla, sobre o compromisso de cada ente para que isso repercuta em uma saúde de qualidade”, afirmou Maluf.  

Ainda com relação à capacitação, será realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) o encontro “Controle Externo e Saúde”, que teve sua primeira edição neste ano. “Já fizemos um evento como este aqui em Cuiabá e agora vamos repetir em nível nacional com todos os TCEs do Brasil”, disse. 

Durante a reunião, a Comissão também apresentou os resultados alcançados em 2024, que incluem a realização de eventos como o encontro “Saúde Mental: Novo Olhar para Mato Grosso” e o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, quando também foi emitida nota recomendatória sobre a hanseníase.  

“Isso é um marco, porque enviamos recomendações aos municípios, ao Governo do Estado , à Assembleia Legislativa e para as Câmaras Municipais também. E nesta semana já demos o primeiro passo para o lançamento da bancada de combate à hanseníase entre os parlamentares estaduais”, ressaltou Maluf.

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Vale destacar ainda a emissão de outras notas recomendatórias voltadas à implementação de ações de prevenção contra a Covid-19, a divulgação de estoques de medicamentos das farmácias públicas, a implementação de leis de proteção à criança e ao adolescente e a adoção de medidas intersetoriais contra arboviroses. 

Além disso, a COPSPAS participou de mesas técnicas que apontaram o caminho para a contratação conjunta de serviços médicos pelo Estado e para a criação de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC). 

Ao longo do ano, a equipe realizou uma série de visitas técnicas e lançou cartilhas como a que detalha as normas para a aquisição pública de medicamentos, por exemplo. “O balanço foi extremamente positivo, a Comissão produziu muito e cumprimos todas as metas projetadas no ano anterior”, concluiu o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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