217 milhões para MT
Jayme Campos fecha 2024 com R$ 217 milhões liberados para MT
MATO GROSSO
Recursos garantidos no Orçamento da União pelo senador Jayme Campos (União-MT) atingiram este ano a marca de R$ 217 milhões. Grande parte desse valor – entregue ao Governo do Estado de Mato Grosso e diretamente às prefeituras – foram destinados a melhorias na saúde pública: R$ 67 milhões, ao todo, para viabilização de ações de atenção básica e de média e alta complexidade.
Além dos valores para a saúde, Jayme Campos assegurou este ano a liberação de mais R$ 28 milhões para ações de fortalecimento do ensino público superior e técnico-profissionalizante no Estado. Os recursos das emendas apresentadas à Lei Orçamentaria Anual (LOA) foram entregues à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e aos campi do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em diversas cidades mato-grossenses.
Atual vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Jayme Campos ressaltou que praticamente todos os municípios foram beneficiados com emendas. Precisamente, 124 dos 142. Foram repassados um total de R$ 35 milhões das chamadas “emendas especiais” para obras de infraestrutura urbana, como pavimentação asfáltica – restauração e recapeamento – construção de praças, instalação de equipamentos públicos, aquisição de maquinários e caminhões, entre outros.
“Nosso mandato tem um profundo viés social. E eu sempre digo que fui eleito para garantir resultados para a população, levar obras e benefícios que possam traduzir melhorias e valorização dos municípios. Afinal, sou um parlamentar municipalista e conheço as dificuldades que existem nos municípios. Por isso, me sinto absolutamente feliz com esses resultados”, disse Jayme Campos.
Para esse resultado, Campos destacou o trabalho de articulação política junto as diferentes esferas do Governo. Ele ressaltou que até o final do ano, devem ser liberados mais R$ 87 milhões, para integralizar os R$ 217 milhões. Desse valor, mais R$ 30 milhões serão destinados à saúde. Esses recursos estão empenhados também para as áreas de turismo, agricultura, desenvolvimento agrário e segurança pública – com a destinação de 16 viaturas e blindados para o Estado.
Ao fazer o balanço do esforço político para viabilizar os recursos para o Estado e municípios, o senador mato-grossense reafirmou que sua atuação está baseada na independência e na transparência das ações. Nesse sentido, reafirmou sua posição favorável as regras para liberação das emendas, que, segundo ele, deixarão o processo mais claro e republicano.
Fonte: Política MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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