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Comissão aprova projeto que garante validade do registro profissional em todo o País

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13 projeto de lei que confere validade nacional ao registro emitido por autarquias responsáveis pela fiscalização de profissões no país.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei 894/21, do deputado Jorge Solla (PT-BA). O texto do relator inclui dispositivos do PL 2260/21, que tramita apensado. O relator também faz alterações no texto original para incluir os registros profissionais emitidos pelo sistema informatizado do Ministério do Trabalho e os expedidos pelos conselhos de classe.

O relator ressalta que “não se justifica que um profissional que tenha obtido o seu registro em um estado não possa exercer a sua profissão em todo o país”.

O texto aprovado também isenta o profissional de pagar adicional ao conselho de classe por cumprimento da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes aponta dificuldades na candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência

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Foto Mayke Toscano

O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (23) que a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República enfrenta um cenário de instabilidade e incertezas para as eleições de 2026. Segundo Mendes, os rumores sobre uma possível desistência e disputas internas têm afetado a imagem do projeto político da direita.

Em entrevista à imprensa, Mendes afirmou que há “muitos ruídos” nos bastidores envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para representar o grupo político na corrida presidencial. “O cenário hoje ainda está muito indefinido. Existem muitos rumores de eventual desistência, muito fogo amigo e fogo inimigo”, declarou.

Apesar de avaliar negativamente a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mauro Mendes disse que a direita ainda enfrenta dificuldade para consolidar uma liderança nacional. Para ele, a falta de um nome forte aumenta a incerteza sobre a disputa de 2026. “Existe um vácuo de grandes lideranças. O Flávio está tentando se firmar, mas essa névoa de expectativa não é positiva”, afirmou.

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