MATO GROSSO
Estudantes de escola estadual de Cuiabá apontam ganho de qualidade no ensino e apoiam lei que proíbe celular em sala de aula
MATO GROSSO
Após uma semana da sanção à lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula da Rede Estadual de Ensino, estudantes da Escola Estadual Eliane Digigov Santana, em Cuiabá, já sentiram o ganho de qualidade no ensino e reforçam o apoio a aplicação da nova legislação nas dependências da unidade escolar.
A estudante do 1º ano do Ensino Médio, Maria Araújo, de 15 anos, apontou que, sem o uso do smartphone, o rendimento do aprendizado é melhor. “Acho necessária a proibição porque nos leva a prestar mais atenção na aula. Nem precisamos do celular porque a escola tem Chromebooks para as aulas que precisam de navegação na internet, e também temos a Smart TV que usamos com o Chromebook”, disse.
A aluna Milena Beatriz Freitas, de 15 anos, que também é do 1º ano do Ensino Médio, reforçou que tem sido melhor o resultado do aprendizado. “Essa lei deu resultado e vejo que os colegas estão cumprindo o que ela determina. Eu, por exemplo, percebi que, quando não tenho o celular na carteira, aumenta a vontade em assistir a aula”, disse.
O estudante do 2º ano do Ensino Médio, Eduardo Leite Torres, de 17 anos, não negou que às vezes tem vontade de pegar o celular para acompanhar tudo o que acontece nas redes sociais, mas sempre pensa duas vezes antes de descumprir a norma.
“Trago o celular para a escola porque os meus pais pedem, para o caso de alguma emergência. Mas eu respeito as regras da escola e não o pego durante a aula, nem no intervalo. Quando dá vontade de olhar o Instagram ou WhatsApp, penso em outra coisa e a vontade passa”, disse.
Para a psicóloga da equipe psicossocial da unidade escolar, Sâmylla Maria Reis de Oliveira, o celular tem pontos negativos na vida de qualquer pessoa, principalmente na de um estudante em sala de aula.
“Há estudos que comprovam que o celular na sala de aula afeta o rendimento escolar. Então, é evidente que o aluno perde o foco ao pesquisar nas redes sociais ou quando entra em jogos eletrônicos. Por isso, estamos orientando os estudantes e dando o apoio que eles precisam para cumprirem a determinação”, completou a psicóloga.
A diretora da unidade escolar, Kivia Botelho, explicou que os alunos não foram pegos de surpresa com a lei, pois já havia feito um trabalho de educação cultural com os pais e alunos sobre a proibição do celular em sala de aula.
“Caso o estudante necessite fazer uma ligação extremamente necessária, basta procurar a direção da escola que isso é feito sem dificuldade. Além disso, a escola mantém um canal direto com os pais via telefone e e-mail”, concluiu a diretora Kivia.
Com a lei em vigor, celulares e eletrônicos são obrigados a ficar desligados na mochila dos estudantes. Se o aluno não acatar a chamada de atenção da direção escolar, ele é advertido e será punido com advertência e notificação aos pais e responsáveis.
Antes que passasse por aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a medida passou por consulta pública, sendo aprovada por unanimidade pelos pais e responsáveis. Após isso, o governador Mauro Mendes sancionou a lei na última sexta-feira (06.12), que começou a vigorar na última segunda-feira (09.12).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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