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Mato Grosso aprova PEC que regulariza criação de parques estaduais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que estabelece a regularização de unidades de conservação estaduais antes da criação de novas áreas protegidas. A medida foi celebrada por representantes do setor produtivo rural e considerada um avanço na busca por equilíbrio entre preservação ambiental e segurança jurídica para os produtores.

A proposta determina que 80% das 47 unidades de conservação existentes no estado sejam regularizadas antes de novas expansões. Essas áreas, que totalizam mais de 2,8 milhões de hectares, incluem parques estaduais, reservas, áreas extrativistas e estações ecológicas.

Apesar de algumas terem sido criadas há mais de 20 anos, apenas 7,3% possuem regularização fundiária completa, o que gera incertezas sobre sua eficácia na preservação ambiental e impactos para os proprietários de terras.
Foco na regularização e captação de recursos

A PEC também prevê a possibilidade de captação de recursos financeiros de organizações públicas, privadas e não governamentais, tanto nacionais quanto internacionais. Esses recursos serão destinados ao Fundo Amigo da Floresta (3F), criado pelo governo estadual, com a finalidade de apoiar a criação, regularização e manutenção das unidades de conservação.

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Essa nova abordagem busca assegurar que a preservação ambiental não fique apenas no papel, mas que seja viabilizada de forma prática e sustentável. Segundo o texto aprovado, a regularização das unidades existentes é essencial para garantir que essas áreas cumpram sua função ambiental de forma eficaz, sem prejudicar os direitos de produtores rurais que, em muitos casos, tiveram suas propriedades transformadas em áreas de conservação sem a devida compensação.

Para o setor produtivo, a aprovação da PEC representa um marco importante, ao trazer maior segurança jurídica para os proprietários rurais. A medida busca evitar a criação de novas unidades sem planejamento adequado e sem a regularização das áreas já existentes, muitas vezes alvo de disputas fundiárias e conflitos sobre seu uso e gestão.

Além disso, a regularização das unidades de conservação fortalece o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que respeita a relevância do setor agropecuário para a economia estadual. A articulação para aprovação da PEC contou com o envolvimento de representantes do setor, que apresentaram dados técnicos e reforçaram a importância da proposta como um avanço na legislação ambiental.

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Com a aprovação em segunda votação, a PEC nº 12/2022 segue para redação final antes de ser encaminhada ao governador para sanção. A expectativa é que a medida contribua para corrigir falhas históricas, equilibrando o desenvolvimento sustentável com a valorização do agronegócio, um dos pilares da economia de Mato Grosso.

Ao regularizar unidades de conservação existentes e garantir que novos parques sejam criados de forma planejada, o estado dá um passo importante para alinhar preservação ambiental e produção rural, consolidando-se como referência em gestão responsável dos recursos naturais.

Fonte: Pensar Agro

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Mato Grosso lidera produção de grãos no Brasil e concentra 59,7% do gergelim nacional

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Foto Rafael D Marques / Secom

Mato Grosso segue na liderança da produção agrícola brasileira e amplia seu protagonismo com o fortalecimento de novas culturas. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Estado permanece como o maior produtor nacional de grãos e se destaca como principal produtor de soja, milho e gergelim.

Segundo o levantamento, Mato Grosso responde por 32,1% de toda a produção brasileira de grãos em 2026, mantendo ampla vantagem sobre os demais estados. A estimativa nacional é de uma safra recorde de 352,9 milhões de toneladas, o maior volume da série histórica do IBGE.

O principal destaque da divulgação é o gergelim, que vem se consolidando como uma cultura de importância crescente para a agricultura brasileira, especialmente no Cerrado. Mato Grosso lidera a produção nacional com estimativa de 212,7 mil toneladas, o equivalente a 59,7% de todo o gergelim produzido no país.

A produção nacional da oleaginosa foi estimada em 356,3 mil toneladas, em uma área de 575 mil hectares. No próprio levantamento, o IBGE destaca que o avanço da cultura reflete sua crescente importância para a agricultura brasileira e ressalta o protagonismo de Mato Grosso nesse cenário: “A produção do gergelim em Mato Grosso apresentou crescimento expressivo na última safra, tendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) estimulado investimentos”, reforçando o papel do Estado na expansão da cultura no país.

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A expansão da cultura ocorre principalmente em regiões como o Araguaia, onde o gergelim tem se mostrado uma alternativa ao milho segunda safra em locais com maior risco de estiagem antecipada. Cultivado após a colheita da soja, entre o fim de fevereiro e o início de março, o gergelim possui ciclo de aproximadamente 120 dias e hoje tem perfil fortemente exportador, com cerca de 99% da produção mato-grossense destinada ao mercado externo.

Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, a diversificação da produção acompanha as mudanças no cenário agrícola e as oportunidades que surgem para o produtor mato-grossense, em um trabalho construído a partir do diálogo com o setor.

“Manter Mato Grosso na liderança exige um trabalho permanente de parceria com o setor produtivo. O Estado tem atuado para fortalecer as cadeias que já são consolidadas, mas também para abrir espaço para novas culturas e novas oportunidades de mercado. O avanço do gergelim é um exemplo desse movimento de diversificação, que acontece sem perder de vista a força da soja, do milho e de outras culturas. É esse trabalho conjunto que permite ao Estado continuar crescendo e, ano após ano, ampliar seu protagonismo na produção agrícola brasileira”, afirma.

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Além do avanço do gergelim, Mato Grosso manteve a liderança na produção nacional de soja, com estimativa de 50,7 milhões de toneladas em 2026. O volume representa crescimento de 1% em relação ao ano anterior, mantendo o Estado responsável por 29% de toda a produção brasileira.

No milho, Mato Grosso também permanece como principal produtor brasileiro. A estimativa é de 57,1 milhões de toneladas, mais da metade de toda a produção nacional, estimada em 141,8 milhões de toneladas.

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