A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4357/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira. A proposta, que busca excluir o conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação de propriedades produtivas, foi aprovada por 290 votos a 111 e representa um marco para os direitos dos produtores rurais.

O PL 4357 acrescenta um parágrafo à Lei 8.629/1993, proibindo a desapropriação de terras produtivas que não atendam ao conceito de função social, medida que, segundo Nogueira, visa proteger a produção agrícola e garantir segurança jurídica aos proprietários.

“A reforma agrária deve ser conduzida de forma que promova a produção de alimentos e evite conflitos desnecessários. Este projeto é uma resposta ao anseio de estabilidade no campo”, declarou o deputado Rodolfo Nogueira.

O pedido de urgência foi articulado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion. A FPA, que representa os interesses do agronegócio no Congresso, enxerga o PL como uma forma de resguardar os produtores rurais das consequências de interpretações que possam enfraquecer a economia agrícola brasileira.

Em declaração à imprensa, Lupion destacou que “o conceito de função social, quando mal aplicado, gera insegurança jurídica e compromete investimentos no setor. Este projeto busca assegurar que terras produtivas, essenciais para a segurança alimentar do país, estejam protegidas”.

Isan Rezende, presidente do IA

Reação positiva do setor agro – O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, elogiou a iniciativa de Rodolfo Nogueira e o trabalho da FPA. “Essa proposta é um avanço significativo para o agronegócio brasileiro. Ao preservar a propriedade produtiva, estamos garantindo a estabilidade de um setor que é a espinha dorsal da economia nacional. A coragem do deputado Nogueira em liderar essa pauta merece nosso reconhecimento, assim como o esforço incansável da FPA em defender os interesses de quem coloca comida na mesa dos brasileiros e do mundo”, declarou Rezende.

O presidente do IA destacou ainda a relevância do setor agropecuário para a economia nacional e a necessidade de garantir um ambiente de segurança jurídica para impulsionar o crescimento. “O agronegócio é responsável por mais de 25% do PIB brasileiro e cerca de 40% das exportações do país. Não podemos permitir que um setor tão vital enfrente insegurança jurídica que possa comprometer sua capacidade de gerar emprego, renda e desenvolvimento. Este projeto de lei reafirma o compromisso do Congresso com a prosperidade do Brasil”, afirmou.

Rezende também ressaltou o papel do setor na geração de divisas para o Brasil. “O campo é a base da segurança alimentar do país e um motor fundamental para nossa balança comercial. Proteger a terra produtiva é garantir que o Brasil continue alimentando o mundo, enquanto sustenta milhões de famílias que dependem direta ou indiretamente do agronegócio. Este projeto é uma demonstração de que estamos caminhando na direção certa, valorizando quem trabalha para produzir mais e melhor”, concluiu.

O texto do projeto argumenta que a desapropriação baseada no descumprimento da função social pode gerar redução na produção agrícola, prejudicando a segurança alimentar e a economia nacional. O agronegócio, que responde por uma parcela significativa do PIB brasileiro, depende de um ambiente jurídico estável para atrair investimentos e garantir o crescimento sustentável.

Com o regime de urgência aprovado, o PL 4357/2023 deve ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões. Caso seja aprovado, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Produtores rurais e entidades do setor acompanham com expectativa o desenrolar das discussões no Congresso, que promete ser mais um capítulo decisivo para a defesa da segurança jurídica no campo.

Fonte: Pensar Agro