MATO GROSSO
Comissão do TCE-MT apresenta à prefeita eleita diagnóstico da Saúde, Previdência e Assistência Social de Várzea Grande
MATO GROSSO
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro Guilherme Antonio Maluf se reuniu com a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e sua equipe técnica. Clique aqui para ampliar. |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou um diagnóstico detalhado sobre os setores de Saúde, Previdência e Assistência social à prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e à sua equipe técnica.
O relatório, debatido em reunião nesta quarta-feira (11), vai subsidiar a nova gestão com informações estratégicas para o enfrentamento de desafios históricos e a implementação de políticas públicas mais eficazes no município. Este trabalho vem sendo realizado desde novembro, após as eleições, já tendo contribuído com as futuras administrações de Rondonópolis e de Cuiabá.
De acordo com o conselheiro, o objetivo é garantir que o processo de transição não cause prejuízos à população. “Alguns municípios têm mais conflitos gerenciais que outros, sobretudo os mais populosos. Então, temos feito reuniões mostrando o diagnóstico desses segmentos e, eu não tenho dúvida nenhuma, que isso facilitará a transição e o planejamento dos gestores que estão entrando.”
No caso de Várzea Grande, os desafios da prefeita eleita, Flávia Moretti, incluem um déficit na Previdência Social e conflitos históricos na área de saúde. Com relação à Assistência Social, o conselheiro apontou que o setor precisa ser melhor qualificado para evitar que o município perca investimentos.
“Várzea Grande perde recursos com a ineficiência da Assistência Social. É uma pasta que tem também um número exagerado de servidores que precisam ser redimensionados. Há uma série de ações que a nova gestão precisa pensar para construir soluções e nós estamos contribuindo, por meio de um trabalho pedagógico, para que essa nova gestão possa ser efetivamente mais eficiente”, afirmou Maluf.
De acordo com Flávia Moretti, o diagnóstico vai subsidiar a tomada de decisões primordiais para os 100 primeiros dias de trabalho e depois para os quatro anos de governo. “Sem dúvida nenhuma este é um passo primordial para a gestão do município, porque estamos conhecendo o que o Tribunal já conhece de Várzea Grande e vendo realmente as frentes que devem ser trabalhadas imediatamente no nosso município.”
Ao lado dos secretários e de suas equipes, a prefeita falou sobre o papel do TCE-MT na orientação das políticas públicas, especialmente no caso de Várzea Grande, onde a administração encontrará inúmeros desafios. “É importante esse diálogo com o Tribunal como indutor de políticas públicas e eu, como prefeita eleita, só tenho a agradecer por essa atenção aos gestores públicos que estão chegando”, pontuou.
Além do raio x traçado pela Comissão, que expõe a realidade dos setores da Saúde, Assistência Social e Previdência, foram repassadas às gestoras a cartilha sobre aquisição pública de medicamentos, o marco regulatório para as categorias de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o guia de terceirização de serviços médicos na saúde pública.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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