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TCE-MT conclui julgamento das contas de governo dos 141 municípios do estado

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O TCE-MT finalizou a análise das contas anuais de governo dos 141 municípios mato-grossenses na sessão ordinária desta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) finalizou a análise das contas anuais de governo dos 141 municípios mato-grossenses, na sessão ordinária desta terça-feira (10). Conforme o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, a conclusão se deu dentro do prazo determinado pela legislação e reforça o comprometimento dos conselheiros e servidores com a população.

“Hoje encerramos o julgamento de todas as contas anuais de governo do ano de 2023 e, como acontece todos os anos, fizemos isso dentro do prazo determinado pela Constituição Federal. Portanto, parabéns a todos os conselheiros e servidores, porque hoje, com essa finalização, estamos mais uma vez cumprindo nosso estrito dever Constitucional”, frisou o conselheiro-presidente.

Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também entregou de forma simbólica o relatório bimestral de atividades da instituição, referente aos meses de outubro e novembro de 2024. “Foram quase mil manifestações e pareceres com 99% de cumprimento do prazo, com a devida qualidade que estas ações requerem”, afirmou.

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O presidente do TCE-MT reconheceu o empenho do MPC nas demandas e agradeceu ao procurador-geral pelo trabalho realizado não só nos últimos dois meses, mas no decorrer de todo o ano de 2024. “Os mais sinceros parabéns de todo o corpo de profissionais, conselheiros e servidores desta casa e parabéns a vossa excelência por conduzir com tanta capacidade, competência e resolutividade o MPC e também aos seus pares, os outros três procuradores, que em conjunto também fazem esse trabalho. Estou feliz em anunciar a conclusão de todos os julgamentos.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.

Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.

O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.

O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.

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