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Educação de Várzea Grande conquista Selo Ouro em programa de compromisso com a alfabetização do Ministério da Educação

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A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande conquistou o ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024, promovido pelo Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC). O resultado foi divulgado dia 5 de dezembro.

De acordo com o secretário Silvio Fidelis, o selo é uma iniciativa desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política. “Entretanto, o compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elabora sua política de alfabetização de acordo com as suas especificidades” explicou.

Dividido em três categorias: ouro, prata e bronze, o Selo tem o objetivo de incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de?alfabetização?e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE)?e no CNCA.

Segundo Fidelis, Várzea Grande planejou estratégias, desenvolveu ações e alcançou resultados efetivos, garantindo que as crianças matriculadas na rede municipal fossem alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE e ainda?assegurou?a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

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A cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024 aos municípios ganhadores acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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