MATO GROSSO
Polícia Militar promove serviços de cidadania gratuitos a moradores em Cuiabá
MATO GROSSO
A Polícia Militar de Mato Grosso promoveu, na manhã deste sábado (07.12), “Ação Cívico Social – Doar é um ato de amor”, por meio do 9º Batalhão, com diversos serviços gratuitos à população. O evento ocorreu na Escola Estadual Professora Paciana Torres de Santana, na Avenida Principal do Residencial Coxipó, em Cuiabá.
Na ocasião, foram oferecidos serviços relacionados à saúde como exames laboratoriais, clínico geral, dentista, psicológico, teste rápido de Covid-19, vacinas contra Influenza e Antitetânica, nutrição, aferição de pressão e entre outras.
Além disso, a população contou com serviços de cortes de cabelo, tranças, massagem, design de sobrancelhas e atendimentos à cidadania com orientação de Registro Geral Infantil e Previdenciário. Durante ação, ainda foram entregues 300 kits odontológicos infantil e 200 adultos.
De acordo com o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel, Fábio Alves Ribeiro, a ação teve por objetivo oferecer serviços considerados de difícil acesso para pessoas de baixa renda e de aproximar ainda mais a instituição da comunidade, além de prestar serviços que melhore um pouco a vida do cidadã. A expectativa era de atender até 1,5 mil pessoas.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Cláudio Fernando Tinoco, enalteceu o trabalho dos policiais militares pela organização do evento, agradeceu aos diversos parceiros e a população que esteve presente na “Ação Cívico Social – Doar é um ato de amor”.
“O principal intuito é levar, cada vez mais, a Polícia Militar junto da sociedade e comunidades carentes. A nossa instituição realiza o evento há muitos anos e a nossa maior recompensa é essa confiança da população para com os nossos policiais militares. A PM está presente nos 142 municípios garantindo a segurança, dando apoio assistência e prezando sempre pelo lado humanitário”, afirmou.
A manicure Marcela de Almeida comemorou a realização da ação social no bairro. “Eu tive a oportunidade de passar por uma consulta médica que estava desejando há muito tempo. O melhor de tudo é que foi aqui perto de casa. A Polícia Militar está de parabéns pela realização da ação”, contou.
A aposentada Rogéria de Assis também ficou bastante contente com a realização do evento e os serviços prestados. “Eu trouxe minha sobrinha para passar por uma avaliação odontológica e aproveitei para aferir a pressão e tirar algumas dúvidas com o médico”, destacou.
O mestre de obras Rafael Amorim trouxe a filha para fazer tranças no cabelo. “Ela adorou o resultado. É muito bom esse tipo de atenção aqui no nosso bairro. A Polícia Militar está de parabéns pelo trabalho de garantir a nossa segurança e ainda promover o bem-estar das pessoas aqui do Residencial Coxipó”, afirmou.
Militares do Bope, Cavalaria, Rotam e Polícia Ambiental tiveram estandes com apresentação dos serviços operacionais à comunidade. A ação contou com apoio do deputado estadual Max Russi.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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