O Senado comemorou em sessão especial na sexta-feira (6) o Dia do Delegado de Polícia, celebrado anualmente no dia 3 de dezembro. Os convidados apontaram o papel essencial da profissão na Justiça e expuseram dificuldades da carreira em regiões remotas.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que presidiu a abertura da sessão, a homenagem é uma forma de reconhecer os esforços desses profissionais. Nelsinho lamentou os altos índices de violência no Brasil e apontou as dificuldades que os delegados de polícia enfrentam no exercício da profissão, como ameaças de criminosos e transtornos psicológicos.

— São pessoas que estão na linha de resistência contra o caos. [As atividades] muitas vezes envolvem riscos à sua própria segurança e à de seus familiares, seja porque têm que estar presentes em situações de confrontos armados, seja porque tornam-se, muitas vezes, alvo de criminosos.

A data comemorativa remete à lei de 1841 que instituiu o cargo de chefe de polícia para cada província do então Império brasileiro. Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a sessão, o cargo era um “precursor” da atual profissão de delegado. Esses profissionais são responsáveis por coordenar as investigações de crimes e dispor suas conclusões à Justiça.

— Desde então, essa autoridade passou a desempenhar um papel essencial em nossa sociedade, dirigindo os trabalhos da polícia judiciária e garantindo os direitos fundamentais do povo brasileiro. O Brasil desenvolveu um processo penal único, que confere ao delegado um papel de destaque na persecução penal — disse.

A sessão especial atende a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) (RQS 674/2024). Desde 2021 o senador solicita, anualmente, a celebração da data comemorativa, que foi instituída pela Lei 13.567, de 2017.

A profissão

Humberto Freire de Barros, diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), explicou a importância de a polícia, sob condução dos delegados, provar de maneira técnica que um suspeito é autor de um crime antes de ser julgado nos tribunais. Segundo ele, acusações frágeis levam à falta de punição que, por sua vez, incentiva a criminalidade.

— Quanto mais crimes impunes, maior a prática delitiva. Mais criminosos devidamente identificados, entregues ao sistema de justiça e punidos, é um fator de redução da criminalidade.

No Brasil, a função de polícia judiciária na União é da Polícia Federal, e nos estados, das Polícias Civis. Os municípios não possuem Poder Judiciário próprio nem polícias judiciárias.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Allan Dias Simões Maia, ainda apontou que a Polícia Federal tem atuação fora da Poder Judiciário como polícia administrativa. Nesses, casos, o papel é de fiscalização, como ocorre com as vistorias feitas a empresas de segurança privada e emissão de passaporte.

— Nós atendemos centenas de pessoas para tratar de controle de armas, de controle migratório, de controle de químicos. Delegados da PF atuam no acolhimento cidadão e no controle de tudo que representa um risco para a sociedade.

Condições de trabalho

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a carreira de delegado era um “sonho de infância” para a sua geração, mas lamentou a falta de estrutura para a atuação em regiões remotas, como o Norte. Ela explicou como esse quadro pode dificultar o desempenho da profissão.

— Há dois meses eu fui a Manaus para me encontrar com uma delegada da Polícia Civil e conheci as condições de trabalho. Ela apreendeu um agressor e fez a diligência a pé. Essa é a realidade de muitos delegados no Brasil. Lutam tanto para passar no concurso público e às vezes, lá na ponta, não têm as condições de trabalho que merecem.

O presidente da ADPF, Luciano Soares Leiro, criticou o bloqueio feito neste ano aos gastos federais com indenizações a policiais que, mesmo de férias, ficam de sobreaviso, à disposição do trabalho. Para ele, o orçamento público para a área deve aumentar para que a Polícia Federal mantenha uma conclusão satisfatória de seus inquéritos.

— Muitas vezes só tem dois delegados em uma delegacia menor dos estados do Norte. Se um tira férias, fica 30 dias de sobreaviso para cumprir os chamamentos, sem poder viajar, sem poder desligar o celular. Esse colega ganhava R$ 10 por hora [de indenização], mas infelizmente algum gabinete achou que isso não era prioritário e cortou. E ano que vem temos metade do orçamento para esta rubrica específica também cortada.

Adilson Batista Bezerra, delegado da PF e chefe de gabinete do senador Humberto Costa, afirmou que um obstáculo da categoria para avanços é que muitos parlamentares acham “erroneamente” que determinados pleitos já são garantidos pela legislação.

— Quando a gente vai fazer a defesa [de um projeto de lei] junto às assessorias, muitas vezes a resposta que eu tenho é: “Já não é assim? Você tem certeza que não tem nenhuma lei que já regulamenta essa questão?” — disse.

Conquistas

Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol-DF), Paulo Roberto D’Almeida lembrou a mobilização da classe para constitucionalizar a categoria em 1988. Categorias profissionais previstas na Carta Magna costumam ter mais apoio para melhorar suas condições de trabalho, observou ele

— Nós falamos sempre [que a Constituição é] a certidão de nascimento dos delegados de polícia. Na época da Constituinte nós enfrentamos aquelas dificuldades todas, mas foi o primeiro passo que nós conseguimos para pôr “delegado de polícia” [no texto].

Ele ainda apontou a relevância da Lei 12.830, de 2013, que deu aos delegados a “independência” na condução dos inquéritos policiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado