CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Subsídios representam o principal vilão do preço da conta de luz, afirmam debatedores

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Participantes de debate na Câmara dos Deputados apontaram os subsídios como principais responsáveis pelo aumento da conta de luz. Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia,  a presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, afirmou que esses incentivos cresceram 426% só entre 2019 e 2023. Segundo ela, o ônus é repassado aos consumidores residenciais e comerciais, que compõem o chamado mercado regulado ou cativo.

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Cecília da Costa, esse grupo de clientes paga anualmente mais de R$ 70 bilhões decorrentes dos subsídios. A representante dos consumidores defendeu maior participação social nos projetos de lei que tratem das tarifas do setor elétrico.

“Nossa proposta é que qualquer projeto que seja de interesse do setor de energia elétrica, se ele onerar, tem de informar a fonte, tem de ser votado em duas sessões, tem de ouvir todos, fazer audiências públicas para que o coletivo da sociedade tome ciência”, afirmou Rosimeire.

Os maiores beneficiados com subsídios do governo, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, são os geradores de energia de fonte eólica e solar. Ao todo, esse setor recebe incentivos da ordem de R$ 11 bilhões.

Geração distribuída
Outro item que pesa na conta, segundo os participantes da audiência pública, é a chamada geração distribuída. Entram nessa categoria os cidadãos que instalam placas para geração de energia solar em casa. A legislação permite que a eletricidade que excede o consumo residencial seja vendida ao sistema nacional. Mas esse tipo de geração também foi altamente subsidiado, com custos de mais R$ 7 bilhões repassados ao demais consumidores por ano.

Leia Também:  Plenário aprova Daniella Xavier Cesar para embaixada no Senegal

Segundo o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Jerson Kelman, cada pessoa que instala uma placa solar em casa recebe subsídio 14 vezes maior do que aquele concedido a um consumidor de baixa renda, que paga tarifa social.

Jerson Kelman, que é professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explicou que a atual regulamentação do setor elétrico é de 2004. Segundo o especialista, decorridos 20 anos, se faz necessária uma reformulação completa do marco regulatório do setor.

“Temos que achar uma maneira de terminar com os ‘cercadinhos’, porque isso protege alguns consumidores, por exemplo, os que têm geração distribuída, e alguns geradores, por exemplo, os de fontes renováveis, e distribui os custos sistêmicos pelos demais, que não têm capacidade de se defender, que somos todos nós, que estamos no mercado cativo”, sugeriu.

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Por que sua conta de luz está cara? Presidente - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE, Marisete Dadald Pereira
Marisete Pereira apontou o excesso de geração de energia como outro problema

Excesso de geração
Além dos subsídios, o sistema atual tem outros fatores que contribuem para a a conta de luz no Brasil ser a segunda mais cara do mundo, apontou Marisete Pereira. Ela explicou que um dos problemas atuais é o excesso de geração, por mais contraditório que pareça.

Leia Também:  Morre Alceu Collares, ex-governador do Rio Grande do Sul

A especialista esclareceu que os incentivos fiscais à energia eólica e solar levaram a um enorme crescimento da geração por essas fontes. Mas, segundo disse, a maior parte dessa geração ocorre em momentos de menor demanda, o que sobrecarrega os sistemas de transmissão. Com isso, essa energia tem de ser jogada fora, mas os geradores são remunerados ainda assim. Os custos, mais uma vez, vão parar na conta de luz.

Teto para benefícios
Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu um teto para a concessão de benefícios fiscais pelo governo. Para ela, cada projeto de lei sobre o tema, principalmente se tem impacto da tarifa, deve vir acompanhado do impacto tarifário feito pela Aneel.

“Assim como temos aqui a obrigação de indicar a fonte de custeio que vai financiar no orçamento público, temos que fazer isso também na questão dos subsídios. Só pode aprovar uma matéria se informar a fonte do recurso, e como isso vai impactar na conta de energia, no curto, no médio, e principalmente no longo prazo”, comentou.

O subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Manfrim, disse que o ministério está debatendo uma nova lei para o setor elétrico, que deve ser enviada ao Congresso no próximo ano. De acordo com Manfrim, uma das ideias é exatamente encontrar maneiras de frear o aumento dos subsídios.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  No Amapá, Davi reforça compromisso de diálogo com o Executivo

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Morre Alceu Collares, ex-governador do Rio Grande do Sul

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA