CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Tráfico de pessoas em geral passa a ser crime hediondo, aprova CCJ

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Proposta que  classifica o tráfico de pessoas de um modo geral como crime hediondo foi aprovada, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ. O texto apresentado pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi lido pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O projeto, PL 1.558/2024 , deverá passar por uma segunda votação na comissão. Se aprovado, e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990), que hoje classifica como crime hediondo o tráfico apenas de crianças e adolescentes, para determinar que o tráfico de toda e qualquer pessoa seja tratado como crime hediondo.

O senador Marinho argumenta que é necessário proteger outros grupos potencialmente afetados pelo tráfico de pessoas, como adultos, idosos e pessoas com deficiência. Ele entende que o criminoso que se dispõe a praticar esse tipo de atrocidade “precisa ser sentenciado de forma dura” para evitar a sensação de impunidade perante a sociedade. 

— Apesar da nossa legislação já prever o crime de tráfico de pessoas, eu tive a oportunidade de, recentemente, ter acesso a alguns dados e conhecer alguns casos que me impactaram de forma peculiar. A maneira que essas organizações trabalham dentro do território nacional e de uma forma subterrânea pouco publicizada: eles capturam jovens, crianças, pessoas que têm fragilidades do ponto de vista econômico e social e fazem o verdadeiro trágico da era moderna, tanto para a questão sexual quanto para o trabalho braçal, em até outros países de outros continentes. 

Leia Também:  Câmara aprova fim da contagem de pontos na CNH do motorista que não pagar pedágio

O senador Magno Malta (PL-ES) elogiou a iniciativa e prestou testemunho pessoal sobre o tema. Ele, que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, disse que viu os três irmãos de sua filha adotiva sendo levados por um casal italiano, com aval de um juiz. Segundo o senador, eles teriam sido vendidos e abusados. Relatou que o casal foi preso, o juiz foi punido com o afastamento de suas atividades e com aposentadoria, e as crianças estão hoje passando por dificuldades naquele país. 

Para Malta, o projeto busca jogar luz nesse tipo de crime e punir de forma severa quem o pratica. 

—  Essas não são as únicas crianças vendidas. Isso ocorre por todo o país. Havia um bairro em Recife em que as pessoas simples eram levadas para Israel e um rim custava R$7 mil. E para uma pessoa simples, desempregada, quando você fala em R$7 mil, você tira um rim, você pode ter outro. Então, todas essas máfias, todas essas máfias, o Brasil já passou da hora, eu não sei que dia vai chegar.

Leia Também:  Avança projeto que regula identificação de irregularidades na medição de energia

Atualmente a legislação prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem praticar tráfico de pessoas. Essa pena é aumentada em um terço se o crime for cometido contra crianças e adolescentes. Com o projeto, as penas aumentam em um terço para tráfico de toda e qualquer pessoa. Além disso, o sujeito que pratica crime hediondo não tem direito a fiança, anistia, graça ou indulto.

Hoje são considerados hediondos, entre outros, o homicídio por grupo de extermínio; o feminicídio e o homicídio de menores de 14 anos; o latrocínio (roubo seguido de morte); o estupro; a extorsão mediante sequestro; o genocídio; a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido; e a exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Moro critica política econômica do governo Lula

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Câmara aprova fim da contagem de pontos na CNH do motorista que não pagar pedágio

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA