MATO GROSSO
MPMT realiza XXV Encontro Estadual nesta quinta e sexta-feira
MATO GROSSO
Nesta quinta e sexta-feira, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, será realizado o XXV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Gross. O evento será transmitido em tempo real por meio da plataforma Microsoft Teams. Com o tema “36 anos da Constituição Federal e os Desafios Institucionais do Ministério Público”, o encontro é destinado a todos os integrantes da instituição e visa fortalecer ainda mais a atuação do MPMT, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os participantes.
A abertura está prevista para 19h do dia 5 de dezembro (quinta-feira), com a participação do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Mauro Benedito Pouso Curvo. A solenidade contará ainda com apresentação cultural do Instituto Flauta Mágica.
Na sequência, ocorre a palestra de abertura “Revolução digital, Direito 4.0 e o Novo Modelo de Operador do Direito”, proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Alexandre Rocha Almeida de Moraes, com mediação do promotor de Justiça do MPMT José Mariano de Almeida Neto.
No dia 6 (sexta-feira), as atividades serão retomadas às 8h30 com a apresentação cultural de Estela Ceregatti. Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Maria Carolina Silveira Beraldo ministrará a palestra “Evolução do Processo Estrutural no Brasil: da práxis ao mais recente anteprojeto de lei apresentado ao Senado Federal”, que será mediada pela promotora de Justiça do MPMT Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa. Para encerrar o período matutino, haverá entrega de premiação pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPMT.
A partir das 14h, será realizada a palestra “Atuação do Ministério Público na Garantia de Assistência Integral às vítimas diretas e indiretas de violência”, com a promotora de Justiça do MPSP Silvia Chakian de Toledo Santos, e mediação da promotora de Justiça do MPMT Gileade Pereira Souza Maia. Às 16h ocorre a última palestra, com o tema “O Ministério Público e sua formação continuada”, ministrada pelo juiz da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, docente e escritor Vitor Salino de Moura Eça, com mediação da promotora de Justiça do MPMT Taiana Castrillon Dionello.
Para finalizar a programação, a partir das 17h30, haverá o lançamento de várias obras.O XXV Encontro Estadual do MPMT é realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio da Escola Institucional, com apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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