MATO GROSSO
Seciteci doa 572 computadores e recolhe 168 toneladas de lixo eletrônico em 2024
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) doou 572 computadores recondicionados a entidades públicas e privadas ao longo de 2024 e realizou o descarte adequado de 168 toneladas de lixo eletrônico nos últimos 12 meses. A iniciativa reduz o impacto ambiental de novas tecnologias.
Do total de doação realizada pela Seciteci, 370 computadores foram entregues apenas nesta segunda-feira (02.12). A ação ocorreu através do programa de recondicionamento de equipamentos eletrônicos “Recytec”, da Seciteci, em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) Programando o Futuro e o Governo Federal. Foram contempladas 16 instituições do Estado.
O secretário Allan Kardec ressaltou que qualquer instituição de interesse social pode solicitar, através de ofício, os computadores recondicionados. Para isso, deve informar estatuto (se houver), destinação e justificar a quantidade necessária de equipamentos.
“Esse programa é uma forma de reduzir o impacto no nosso meio ambiente e promover inclusão social através dos cursos de qualificação profissional que são realizados com o material reutilizado, além da doação de equipamentos a instituições que realizam um belo trabalho a sociedade”, completou Allan.
A coordenadora-geral do programa, Kelly Cristina dos Reis, explicou que as doações de lixo eletrônico são feitas por qualquer pessoa ou instituição diretamente ao Recytec.
O material passa por reparos e é usado para montagem de computadores que serão doados ou utilizados em cursos gratuitos na área de informática. As aulas são realizadas na Escola Técnica de Cuiabá (ETEc). O que não tem proveito é descartado adequadamente.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do município de São José dos Quatro Marcos, foi uma das entidades que receberam computadores recondicionados em forma de doação.
A diretora da instituição, Isis Macedo de Oliveira, relatou que os computadores vão ajudar a desenvolver novas habilidades e formas de aprendizado dos alunos atendidos. “Essa é uma iniciativa muito importante para nós que somos do interior e precisamos de parcerias assim”, completou Isis.
O representante da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z05 de Barão de Melgaço, Domingos Antonio de Oliveira, explicou que os computadores recebidos irão auxiliar no atendimento de cerca de 1.600 sócios, que conseguirão regularizar aposentadorias e auxílios como o de maternidade e doença.
Também foram contempladas instituições como a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Instituto de Arte Indígena Brasileira (XEPEI) e entre outros.
Desde 2022, o programa Recytec já doou 1.171 computadores e recolheu 306 toneladas de lixo eletrônico, como placas, ferro, toner, tubos, pilhas, objetos não ferrosos e rejeitos.
O Recytec recebe resíduos eletrônicos de pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas). Para isso, basta encaminhar o material até a sede do programa na ETEc de Cuiabá (localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, bairro Carumbé, em Cuiabá-MT), ou agendar pelo contato: 65 9 9229 2675. O material é recolhido ao longo de meses e, a partir daí, é agenda doação em solenidade pública.
*Sob supervisão de Téo Meneses.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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