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Presidente do TCE-MT faz visita técnica a terreno que abrigará lar de idosos em Várzea Grande

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O terreno está localizado no Bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou visita técnica ao terreno onde será construída a primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Várzea Grande, nesta quinta-feira (28). O espaço, localizado no Bairro Chapéu do Sol, será destinado pela Prefeitura para a execução do projeto, que ajudará a suprir a demanda por atendimento aos idosos em vulnerabilidade do município.   

Durante a visita, Sérgio Ricardo destacou a urgência da mobilização interinstitucional para a proteção desta população. “Todas as instituições de Mato Grosso precisam se preocupar com o social e com os idosos, porque nossa população está envelhecendo cada vez mais. Todos aqueles que têm um cargo público devem ter na cabeça que, primeiramente, é preciso ajudar as pessoas e é isso que estamos fazendo ao acompanhar essa proposta.” 

Em outubro, o TCE-MT já havia doado uma área no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá, para a primeira instituição pública para idosos do estado, marcando o início de um movimento liderado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri para a construção de cinco unidades em Mato Grosso. “O desembargador, pela credibilidade que tem, trouxe o Tribunal de Contas e as prefeituras para esta ação e hoje nós estamos todos empenhados em políticas públicas voltadas para essa população”, afirmou Sérgio Ricardo.  

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De acordo com Perri, a previsão é que em Várzea Grande a instituição seja entregue ainda em 2025. “Temos absoluta certeza de que no próximo ano, espero que no primeiro semestre, poderemos inaugurar a primeira instituição para idosos do município. Acredito que uma área melhor nós não poderíamos conseguir. Estão de parabéns a Prefeitura e os empreendedores deste loteamento.” 

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou o compromisso da gestão municipal com a proposta. “Temos filas de idosos no nosso município e em municípios vizinhos, então a Prefeitura será parceira no que for necessário para atender o projeto. Sabemos que não estaremos sozinhos, que contaremos com o apoio do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado e com a cooperação de várias entidades e órgãos públicos. Então, não tem porque o município não abraçar a ideia.” 

O empresário e vereador eleito Lucas Ductievicz, responsável pela incorporadora que destinou a área à Prefeitura de Várzea Grande, ressaltou que o planejamento do bairro cria um ambiente ideal para a proposta. “Há 20 anos, quando iniciamos o projeto dessa região, pensamos na logística, então é um local com diversos acessos facilitados. Também é uma região com topografia alta, com circulação de ar-fresco. Tenho certeza de que os idosos serão muito bem atendidos e que serão muito felizes aqui”, afirmou.  

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Além de Cuiabá e Várzea Grande, os municípios de Rondonópolis, Sinop e Água Boa também receberão as instituições. As obras contarão com R$ 21 milhões, oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário, e R$ R$ 25 milhões destinados pela deputada Amália Barros por meio de emenda parlamentar. O restante do valor necessário será alocado pelo Governo do Estado e, depois de construídas, as instituições serão custeadas pelas prefeituras.  

Com projeto desenvolvido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), as instituições têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania. Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo acolhimento integral ou transitório, no caso de idosos que podem passar o dia no local e retornarem para suas casas à noite.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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