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Escrivã aborda o uso da tecnologia na repressão ao descumprimento de medidas protetivas em pós-graduação da Senasp

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A escrivã da Polícia Civil, Kênia Fernandes de Lima, da Regional de Rondonópolis, apresenta na próxima semana, em Brasília, a conclusão da pós-graduação, ofertada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com abordagem sobre o descumprimento de medidas protetivas.

O artigo eda escrivã foi um dos selecionados para apresentação durante o Encontro de Conclusão das Pós-graduações Renaesp 2024, de 3 e 5 de dezembro, no Ministério da Justiça.

O encontro será realizado entre os alunos que concluíram o curso de pós-graduação ofertado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP. O corpo discente do curso é formado por profissionais de segurança pública de todo o país.

Kênia Fernandes, atualmente lotada na 2a Delegacia de Rondonópolis, abordou como tema o “Descumprimento de medidas protetivas de urgência: a importância da utilização de recursos tecnológicos para prevenir e reprimir esse tipo penal”.

O artigo deu ênfase à importância da utilização de ferramentas tecnológicas para a prevenção, repressão e o combate ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, conforme a Lei Maria da Penha. O trabalho traz dados estatísticos relativos ao uso de ferramentas tecnológicas mais recorrentes nos inquéritos policiais nos crimes dessa natureza, ocorridos nas cidades de Maceió (AL) e Rondonópolis (MT), no período de um ano, compreendendo 1o de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.

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Durante o encontro, os profissionais de segurança pública terão a oportunidade de expor as pesquisas realizadas e participar de debates sobre outros trabalhos apresentados, promovendo troca de conhecimentos entre as diferentes áreas temáticas.

Na ocasião também será realizado o Seminário “Crime Organizado e os desafios para a democracia brasileira” e o lançamento da nova edição da Revista do Sistema único de Segurança Pública (Susp).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende idoso procurado por descumprimento de medidas protetivas

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Um idoso investigado por violência doméstica foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (12.6), em ação para cumprimento de mandado de prisão preventiva.

O suspeito, de 60 anos, teve a ordem judicial decretada pela Justiça, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-companheira.

A prisão foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, após representação policial e deferimento do Poder Judiciário diante da reiteração das condutas praticadas pelo investigado.

A vítima possuía medidas protetivas vigentes em desfavor do ex-companheiro e vinha relatando sucessivos episódios de aproximação indevida, inclusive em locais próximos a sua residência, residência de familiares e local de trabalho, o que gerava constante sensação de medo e insegurança.

Conforme apurado, no dia 7 de junho, a vítima trafegava com seu veículo quando o aplicativo de proteção com botão do pânico emitiu alerta sonoro indicando possível aproximação do investigado.

Logo em seguida, a mulher visualizou o suspeito conduzindo um veículo que passou lentamente ao lado do seu automóvel. O sistema de monitoramento também registrou sinal de alerta relacionado ao equipamento eletrônico utilizado pelo investigado.

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Segundo relato prestado à Polícia Civil, a situação não teria sido a primeira vez que o investigado se aproximava da vítima após o deferimento das medidas protetivas, circunstância que levou ao aumento do abalo emocional e do temor pela própria integridade.

Com base nos elementos reunidos e diante da gravidade da situação, foi decretada a prisão preventiva do idoso.

Diante do mandado judicial os policiais civis passaram a diligenciar para localizar o suspeito, sendo descoberto que ele estava em deslocamento pela rodovia.

Em seguida a equipe montou uma ação estratégica e conseguiu abordar o procurado nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, no município de Santo Antônio de Leverger.

Após o cumprimento do mandado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.



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