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Ministro Douglas Rodrigues (TST) fala sobre desafios para jurisdição social; confira!

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Está no ar a 45ª edição do programa Explicando Direito, com uma entrevista com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre os desafios para a jurisdição social.
 
O programa, conduzido pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
O convidado é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), mestre em Direito das Relações Sociais e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2022). Foi aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do trabalho realizado pelo TRT da 15ª região, em 1990. Passou a integrar o quadro de magistrados da 10ª região, mediante permuta, em 1992, e tomou posse como ministro do TST em 2014.
 
Na entrevista, ela aborda diversos assuntos, dentre eles o papel que os direitos sociais desempenham nas sociedades ocidentais. “Nós acompanhamos a história que forjou vários modelos de estruturação das sociedades ocidentais. Tivemos aqueles três paradigmas, que é o Estado liberal de direito, Estado social de direito, e estamos agora vivenciando os desafios para implementação deste nosso modelo, que é o Estado democrático de direito, no qual ganham importância, ganham centralidade, os direitos sociais”, explicou.
 
“Evidentemente, os direitos sociais compõem essa história evolutiva, essa luta do homem, essa aspiração natural e permanente por liberdade, igualdade e fraternidade, sobretudo neste nosso momento que estamos vivendo, em que a solidariedade é um dos vetores importantes que devem pautar a conduta dos atores públicos e privados. Não por outra razão, mas temos uma Constituição, de 1988, que já passou por diversas emendas, mas que permanece fiel àquele eixo que reafirma a centralidade da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como eixos centrais para o nosso progresso e desenvolvimento social.”
 
O magistrado salientou que na Justiça do Trabalho, particularmente no TST, eles estão inseridos num processo histórico de defesa, realização, promoção de direitos sociais no campo das relações entre o capital e o trabalho. “É um desafio permanente porque nós estamos assistindo a um processo complexo de mudança dos modos de organização produtiva. Há uma crescente automatização de processos de produção, a plataformização ou quem sabe uberização da economia, a possibilidade do uso do intensivo da terceirização, enfim, assistimos a um processo de mutação econômica importante, com impactos expressivos no mundo do trabalho.”
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de verde onde aparece, na parte central, o nome do programa “Explicando direito – 45º episódio”, e a foto do convidado. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos e usa óculos de grau. Abaixo, está escrito Ministro Douglas Rodrigues.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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