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Abertura do 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais tem palestra e homenagem a “fonajeanos”

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A abertura da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi realizada, na noite dessa quarta-feira (27 de novembro), no Plenário 1 – “Desembargador Wandyr Clait Duarte”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Participam presidentes, supervisores e coordenadores dos Conselhos de Supervisão dos Juizados Especiais e magistrados, representantes dos Tribunais de Justiça de todo o país. A programação da edição cuiabana segue até sexta-feira (29 de novembro) e estão sendo debatidos temas atuais sobre a Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual. No último dia também será anunciada a futura sede anfitriã do Fonaje e escolhida a nova diretoria.
 
Essa edição do Fonaje tem como tema “A prevalência da Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual”, com o objetivo de compartilhar experiências, uniformizar métodos de trabalho e procedimentos, e analisar o uso prevalente da lei, que regulamenta os Juizados Especiais, e diante do atual cenário jurídico de grandes tentativas de ordinarização do sistema dos Juizados Especiais.
 
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, fez a abertura da cerimônia e passou a condução dos trabalhos para o presidente do Fonaje, juiz de Direito do TJMT, Valmir Alaércio dos Santos. Durante a solenidade, magistrados e um policial militar foram homenageados pelos préstimos e dedicação aos Juizados Especiais. Em seguida, o presidente de honra do Fonaje, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), proferiu a palestra “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais”.
 
O presidente eleito para o biênio 2025-2026, desembargador do TJMT, José Zuquim Nogueira, prestigiou a solenidade e foi um dos homenageados pelo Fonaje.
 
A desembargadora Maria Erotides disse que é uma honra para o TJMT sediar o Fonaje e uma responsabilidade diante do tema escolhido para o encontro. “A prevalência da Lei 9.099, que é de 1995, em face desse cenário jurídico atual, que se mostra, de certa forma, adverso”. Disse também que serão três dias de intensas discussões, com reflexões e palestras. “E ao final desses três dias teremos profundas inovações. Mais do que um evento, o 54º Fonaje vai ser um marco divisório nas discussões dos Juizados Especiais”, afirmou a magistrada.
 
Maria Erotides disse ainda que os Juizados Especiais de Mato Grosso apresentam números muito bons, que alavancam a produtividade do Poder Judiciário Estadual. “Muito importante mostrar as inovações, ações positivas, que foram desenvolvidas, especialmente na gestão do desembargador Marcos Machado”.
 
Por sua vez, o desembargador Marcos Machado, que é o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, afirmou que o Fonaje é uma tradição e um evento grandioso e complexo, porque envolve pensamentos e experiências de todo o Brasil. E que a cada etapa propõe novas visões e aperfeiçoamentos.
 
Marcos Machado disse ainda que os Juizados Especiais têm suas virtudes e que o momento é de conciliar e ponderar aquilo que é ideal dentro do Sistema de Justiça, e que hoje não pode ser mais considerado um subsistema. “São Juizados que expressam a maior produtividade, a maior resolutividade e que estão qualificando juízes, inclusive com causas que antes na concepção, não eram abrigadas pelos termos dos Juizados Especiais. Então, além da grande satisfação de sediar o evento, o Tribunal de Justiça, quero crer, pode colocar em discussão as suas próprias experiências, iniciativas e pensamentos a respeito. Sobretudo, porque nessa gestão foram criadas as turmas recursais permanentes”, afirmou o desembargador.
 
Ele elencou as ações realizadas pela atual gestão como a aprovação do Núcleo de Saúde; a unificação da Justiça Itinerante, que está em tramitação, mas crê que será aprovada; a movimentação proporcionada para Juizados com dois juízes; além de Juizados dedicados a questões da dependência química.
 
O presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos, afirmou que o Fórum sempre foi um espaço de diálogo e aprendizado onde são compartilhadas experiências, enfrentados os desafios e construídas soluções para garantir uma Justiça mais acessível e eficiente.  “O encontro reafirma o compromisso de cada um de nós com o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, que são tão importantes para o cidadão. Nesses três dias teremos a oportunidade de debater temas relevantes, trocar ideias e juntos buscar inovações que atendam às necessidades da sociedade. A participação de todos é essencial para que o Fonaje continue sendo um marco de transformação e inspiração para o Judiciário brasileiro”, disse o magistrado.
 
Dispositivo de honra – compuseram a mesa de honra a vice-presidente do TJMT, Maria Erotides Kneip; o presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos; o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; o coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso e do evento, juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes; a representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenadora da Justiça Estadual da AMB, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Almeida Borba; representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas; representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), presidente da Comissão de Juizados Especiais, Bernardo Riegel Coelho.
 
Participaram da solenidade de abertura do evento representantes dos Tribunais de Justiça e /ou Juizados Especiais da Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Territórios, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso.
 
54º Fonaje – Edição Mato Grosso
 
A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
 
São responsáveis pelo evento o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
 
Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a foto colorida mostra no Plenário, o dispositivo de honra, com as autoridades sentadas, ladeadas pelos representantes dos Juizados dos Estados. Ao fundo é possível ver o telão, com o nome Fonaje em vermelho e a identidade visual do evento, que mostra um desenho da Igreja do Rosário, São Benedito e Violas de Cocho. Foto 2: A foto colorida panorâmica mostra o Plenário 1 repleto de pessoas, durante a solenidade de abertura do evento. Do fundo da sala pode-se ver a audiência, os representantes dos Juizados de cada Estado sentados com bandeiras estaduais atrás das bancadas, nas laterais do plenário. Há também a mesa de honra e atrás, o telão já descrito.
 
Todas as fotos da solenidade de abertura do 54º Fonaje podem ser acessadas no Flickr oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Marcia Marafon/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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