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Seciteci apresenta dados da educação profissional e tecnológica de Mato Grosso durante evento nacional

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) apresentou, durante o 2º Encontro Nacional de Gestores Estaduais da Educação Profissional e Tecnológica, a experiência de Mato Grosso em relação ao Ensino Médio articulado com a educação técnica e profissionalizante. O evento nacional ocorre até esta quinta-feira (28.11), em Brasília.

A apresentação sobre a experiência de Mato Grosso foi feita pelo secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim.

“É muito importante estarmos aqui com alguns de nossos servidores em eventos como este, onde podemos apresentar nossas vivências e ouvir o que os outros Estados também estão fazendo de importante e pode ser reproduzido em Mato Grosso”, disse Dimorvan.

Além de Dimorvan, também participam do evento em Brasília os servidores Ederson Andrade (superintendente de Educação Profissional e Tecnológica), Albéria Cavalcanti de Albuquerque (superintendente de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Superior) e Girlayne Santos Menezes Gomes (coordenadora de Educação Profissional).

Mato Grosso conta com 17 escolas técnicas estaduais. No campo da educação profissional e tecnológica, o Estado oferta 16 cursos para 1.750 alunos do ensino médio concomitante intercomplementar, ou seja, em que o estudante cursa a educação básica e técnica profissionalizante ao mesmo tempo. Esses números são possíveis por meio de uma parceria entre Seciteci e Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

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Segundo Dimorvan, em 2025 a expectativa é que Mato Grosso oferte através da educação profissional e tecnológica cerca de 4.000 vagas em 25 cursos diferentes. O Estado tem ainda cursos na modalidade concomitante, em que o estudante cursa a educação básica em um período e a EPT em outro; e na modalidade subsequente para jovens e adultos que já concluíram o terceiro ano.

A Seciteci também apresentou durante o evento nacional em Brasília as vocações de cada escola técnica nas diferentes regiões de Mato Grosso. A secretaria participa do 2º Encontro Nacional de Gestores Estaduais da Educação Profissional e Tecnológica desde terça-feira (26). O evento ocorre durante a 4ª Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, realizada na Arena Mané Garrincha.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, participou da abertura dos eventos representando Mato Grosso e o Conselho Nacional de Secretários de Estaduais para Assuntos da Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti). Ele avaliou que o encontro com representantes de todos os Estados é uma forma de debater experiências que deram certo e podem ser reproduzidas pelo país. “Quem ganha com isso é o povo, que vai ter educação técnica e profissionalizante de melhor qualidade”.

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A Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica conta com encontro de gestores estaduais, apresentações científicas, mais de 400 projetos apresentados, competições, debates e intercâmbios de ações. O evento é realizado pelo Ministério da Educação e tem como tema: Inovação, Inclusão e Sustentabilidade.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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