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TCE-MT homenageia consultor jurídico-geral eleito para presidência de Associação Nacional

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Maia. Clique aqui para ampliar. 

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou moção de congratulação ao consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Maia, que foi eleito e empossado presidente da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) na última semana. A homenagem foi proposta pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). 

Grhegory, que é procurador da Assembleia Legislativa (ALMT) cedido ao Tribunal, é o primeiro membro do Legislativo mato-grossense a ocupar o cargo. “É motivo de orgulho para este Tribunal e para esta Presidência. Que Deus o abençoe e que vossa excelência possa desenvolver um grande trabalho nessa nova missão assim como desenvolve aqui no Tribunal de Contas”, afirmou Sérgio Ricardo.

Para o conselheiro Antonio Joaquim, a conquista é relevante para o estado e para o Tribunal. “É muito importante para a instituição termos essa liderança, essa representatividade que engrandece a instituição além, é claro, de engrandecer a pessoa do Grhegory, que é reconhecidamente um homem inteligentíssimo e competente. Fico orgulhoso e desejo sorte”, pontuou. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf chamou a atenção para o histórico do consultor jurídico-geral. “O Poder Legislativo de Mato Grosso mudou após a implementação de sua Procuradoria Geral e o Grhegory liderou esse movimento à época. Hoje, fico feliz que ele alçou outros voos, se tornando consultor jurídico-geral desta casa e ganhando projeção nacional.”

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O conselheiro Waldir Teis apontou que as contribuições dadas à Consultoria Jurídica do órgão se estenderão agora à Associação. “É uma missão que ele assume em nível nacional e que, com certeza, vai trazer muito mais conhecimento do que já tem, muito mais bagagem e sabedoria do que já tem. Tenho certeza de que vai contribuir muito, como já vem contribuindo há muito tempo com nosso Tribunal de Contas.”

As congratulações foram reforçadas pelos conselheiros Valter Albano e Gonçalo Domingos de Campos Neto. “Parabenizo e me congratulo com nosso consultor jurídico-geral por ter se disposto e angariado a solidariedade brasileira para ocupar tão importante representação”, disse Albano.  “Estendo meus cumprimentos ao brilhantismo e inteligência do doutor Grhegory”, completou Campos Neto.

No mesmo sentido se pronunciou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ao emitir parecer favorável à aprovação da moção. “Totalmente de acordo, em nome do MP de Contas, pela aprovação da moção. Já deixo registrado e desejo sucesso ao Grhegory à frente da Associação Nacional. É importantíssima sua eleição.” 

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O consultor jurídico-geral agradeceu ao Plenário do TCE-MT pela lembrança e ressaltou a importância que sua eleição representa para Mato Grosso. “Agradeço imensamente, sobretudo, na pessoa do presidente Sérgio Ricardo. Fui surpreendido por essa homenagem ao fim da sessão. E, sem dúvida, é uma grande vitória para o estado, na medida em que vínhamos de um histórico de desistência da Associação, não tínhamos uma tradição de não ter nenhum colega na alta direção e aí, de repente, conseguimos emplacar a presidência.” 

Eleito para o biênio 2024/2026, Grhegory tem como uma de suas principais defesas a constitucionalização da carreira de procurador. “Seguindo a tendência não só da jurisprudência do Supremo, que vem desde 1979, como também da própria iniciativa de vários outros estados, Mato Grosso já constitucionalizou a carreira dos procuradores. Agora, o que pretendemos é garantir isso em nível Federal”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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