A CPI das Bets colheu, na terça-feira (26), os primeiros depoimentos sobre os impactos das empresas de apostas na economia brasileira e supostas associações criminosas. Dois delegados, que investigaram a lavagem de dinheiro, expuseram aos parlamentares o funcionamento de esquemas ilegais por meio de bets. Já o empresário e CEO da One Internet Group, Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, negou ser o dono do chamado Jogo do Tigrinho, um dos que mais se popularizaram e cuja legalidade é questionada. 

A convocação de Fernandin OIG atendeu a um pedido da relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Segundo o requerimento da relatora, Fernandin tem uma possível associação ao jogo de cassino on-line Fortune Tiger, popularmente conhecido como o Jogo do Tigrinho. E sua empresa, a OIG, é suspeita de facilitar operações de apostas on-line, o que estaria relacionado a possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro.

Plataforma

Fernandin OIG afirmou que sua empresa está autorizada a funcionar no Brasil, tendo se adequado às regras recentemente divulgadas pelo Ministério da Fazenda. Ele negou ser dono do Jogo do Tigrinho. Segundo Fernandin, o jogo é de uma empresa estrangeira e é disponibilizado em seu site por meio de um agregador de jogos por ele contratado.

— Eu não sou o dono do Tigrinho, quero deixar bem claro para vocês — declarou, alegando que sua plataforma oferece a “versão original” do jogo on-line.

Segundo disse, haveria diferença entre as versões originais e piratas do jogo na internet, que seriam alteradas para favorecer as empresas de apostas.

— Eu cheguei a jogar para verificar que as bets ilegais têm algoritmos falsos, são jogos falsos, pirateados — disse, em resposta a Soraya Thronicke.

Fernandin também não ter nenhuma relação com os criadores do Jogo do Tigrinho. Questionado pela relatora e pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o depoente chegou a ser repreendido por dizer “não saber” quais são as pessoas com quem firmou contrato para oferecer os jogos em sua plataforma.

— Se o representante da plataforma está aqui, fez contrato, está ganhando dinheiro e não sabe com quem contratou e o que foi tratado… estão tratando o Brasil como a casa da mãe Joana — disse Marcos Rogério.

O empresário de 33 anos, que disse ter estudado somente até o primeiro ano do ensino médio, informou que seus negócios se expandiram nos últimos anos. Mas não soube dizer quantas empresas sua holding controla. 

Criminosos estrangeiros

Já o delegado Erik Salum, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que investigou a lavagem de dinheiro no âmbito das apostas on-line, declarou que os principais responsáveis pelas “apostas descontroladas” são estrangeiros que abrem instituições de pagamento no Brasil com uso de meios ilegais para movimentar dinheiro “impossível ser rastreado”, enviado na casa de dezenas de bilhões por ano para o exterior. Segundo o Banco Central, em agosto de 2024 cerca de R$ 3 bilhões de valores pagos em Bolsa Família foram pagos via Pix em apostas.

— As caravelas da época colonial foram transformadas nas caravelas digitais: são esses sites que a troco de nada levam bilhões do país, não geram emprego e deixam a pobreza. 

A maior parte dos sites de apostas são hospedados em países estrangeiros e são de “criminosos estrangeiros” e a “máfia asiática”, segundo ele. Um dos métodos apontados por ele se utiliza de “CPF de gente morta, de crianças, de idosos” e comprados de brasileiros para que estrangeiros com visto de turista abram empresas no Brasil.

— Nós pegamos, pelo controle migratório da Polícia Federal, três chineses que entraram no Brasil com visto de turista, contrataram um CPF na rua, abriram o tal do CNPJ e foram embora. Uma vez que o mafioso consegue uma conta no Brasil, ele volta para o país dele e fica de lá movimentando bilhões.

Uso do Pix

Salum explicou que o esquema só é possível por que o Banco Central permite que instituições de pagamento consideradas com “baixa volumetria” funcionem sem autorização prévia da entidade, segundo a Resolução 80, de 2021, do Banco Central. A norma incentiva empresas digitais do mercado financeiro, as chamadas fintechs, mas abriu brechas que são aproveitadas pelos criminosos.

Segundo ele, essas instituições usufruem do Pix mas não sofrem controle do Banco Central ou dos mecanismos de bloqueio de dinheiros. Além disso, Salum apontou ser comum os criminosos abrirem contas em várias instituições de pagamento para que uma transfira à outra, até que o dinheiro chegue no exterior, causando um “embaralhamento de dinheiro”, de difícil controle.

Operação Integration

O delegado Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Sousa, da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) apontou que mesmo bets brasileiras podem ter movimentações financeiras indevidas como papel central em seu funcionamento. Segundo ele, a investigação no âmbito da Operação Integration, conduzida por ele, identificou que as empresas Esporte da Sorte e Vai de Bet realizam seus pagamentos, inclusive nos contatos de publicidade com influenciadores digitais e emissoras de televisão, por meio das intermediadoras de pagamento, ao invés de utilizar a conta da própria empresa.

— Eu reputo ilegal, o certo é vir para a contabilidade de sua empresa e de lá sair para os apostadores e pessoas que têm contrato.

A investigação conduzida por Sousa, chamada Operação Integration, alcançou famosos como a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima (que será ouvido pela CPI). Segundo ele, as movimentações financeiras das duas empresas investigadas indicavam os crimes de lavagem de dinheiro e de organização criminosa relacionadas a dois outros crimes: jogo do bicho e jogo de azar, que são diferentes das modalidades abrangidas na regulamentação das bets. A operação levou a diversos indiciamentos e pedidos de prisão, inclusive de Deolane e Gusttavo Lima.

Os senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Dr. Hiran lembraram que o Ministério Público do estado de Pernambuco pediu o arquivamento do processo referente às bets, mas manteve quanto ao jogo do bicho.

Arrecadação

Para alguns senadores, como  Omar Aziz (PSD-AM), o governo federal demorou a regulamentar completamente as apostas online. Ele disse que a taxação das empresas de apostas autorizadas a funcionar poderiam poupar as conversas que o governo promove sobre o corte de gastos.

— Se falava que o Brasil iria arrecadar R$ 15 bilhões por ano. Faz um ano então que nós estamos nós já perdemos R$ 15 bilhão, e a gente fica ouvindo o governo falar que vai ter que cortar R$ 6 bilhões para que possa se adequar ao arcabouço fiscal.

A Lei 14.790, de 2023, que teve como relator o senador Angelo Coronel, estabelece regras para o funcionamento das bets esportivas e dos jogos online. Um deles, o Jogo do Tigrinho, que se popularizou, tem a legalidade questionada. O Ministério da Fazenda publicou 10 portarias em 2024 e abriu prazo para que empresas de apostas obtenham autorização para funcionamento. 

Endividamento das famílias

A reunião foi conduzida pelo Dr. Hiran (PP-RR), presidente do CPI. A relatora, Soraya Thronicke, ressaltou que “muitas famílias estão indo à bancarrota por causa de jogos”. Para ela, uma das funções da CPI será esclarecer os problemas dos jogos de aposta, que foram liberados pela Lei 13.756, de 2018, e está em fase de regulamentação.

— As investigações e os processos tramitam em segredo de justiça na maioria das vezes. A CPI tem essa função também de trazer luz, de orientar o povo brasileiro.

Também participaram da reunião os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Izalci Lucas (PL-DF), Ciro Nogueira (PP-PI) e Efraim Filho (União-PB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado