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Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília

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A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.

A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.

Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.

Os Pilares do Pcas

  • Inclusão dos produtores rurais no GTCS: Atualmente, o Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS) é composto por representantes da indústria, ONGs e governo. O pacto propõe a participação ativa dos produtores, para tornar as decisões mais representativas e equilibradas.
  • Certificação de conformidade: O pacto sugere a emissão de certificados para produtores que atuem dentro dos limites legais. Esses certificados serviriam como um diferencial competitivo, eliminando a necessidade de compromissos privados, como a moratória.
  • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A proposta inclui incentivos financeiros para agricultores que preservarem áreas acima do exigido por lei. O valor seria calculado com base na margem bruta da soja em Mato Grosso e gerido por um sistema definido pelo governo estadual.
  • Governança colaborativa: O PCAS defende um modelo de decisão conjunto, promovendo transparência e buscando alinhar interesses econômicos e ambientais.
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Outro destaque é a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais, recompensando produtores que preservam áreas além do exigido pela lei. Esses valores seriam baseados na margem bruta da soja, com indicadores definidos pelo governo estadual.

Imagem: assessoria

PARALELAMENTE – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à Moratória da Soja. A investigação foi motivada por uma representação da também deputada Coronel Fernanda, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

A instauração do inquérito faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra o acordo privado. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei para retirar incentivos fiscais de empresas que integram a moratória.

Mato Grosso discute proposta semelhante. O tema mexeu, inclusive, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tem defendido o corte de benefícios às tradings signatárias. O assunto tem sido debatido também com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, em Brasília.

A investigação é defendida pelas associações de produtores de soja e milho (Aprosojas) do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atuação do Cade era um desejo antigo dos agricultores da Amazônia Legal, que se sentem lesados pelo acordo privado

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AVANÇO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, destacou que a proposta da Coronel Fernanda representa um avanço para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro.

“Essa proposta respeita as leis ambientais brasileiras e reafirma a capacidade do país de produzir com sustentabilidade, sem penalizar quem já cumpre suas obrigações legais”.

Sobre o inquérito do Cade, Rezende destacou que é uma oportunidade para corrigir distorções causadas pela moratória, que, segundo ele, prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e gera um impacto negativo no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. Para ele, a iniciativa da deputada Coronel Fernanda é essencial para proteger os produtores de acordos privados que extrapolam a legislação. “O Cade está investigando uma situação que há muito tempo prejudica nossos agricultores, limitando suas operações e distorcendo a concorrência de forma injusta”.

Isan também elogiou o foco da deputada em dar voz aos produtores no debate ambiental. “O agronegócio brasileiro precisa de soluções que sejam construídas em parceria com os agricultores, e não impostas por interesses externos. O PCAS é uma demonstração de que é possível alinhar produção e preservação com equilíbrio e transparência”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Mato Grosso lidera produção de grãos no Brasil e concentra 59,7% do gergelim nacional

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Foto Rafael D Marques / Secom

Mato Grosso segue na liderança da produção agrícola brasileira e amplia seu protagonismo com o fortalecimento de novas culturas. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Estado permanece como o maior produtor nacional de grãos e se destaca como principal produtor de soja, milho e gergelim.

Segundo o levantamento, Mato Grosso responde por 32,1% de toda a produção brasileira de grãos em 2026, mantendo ampla vantagem sobre os demais estados. A estimativa nacional é de uma safra recorde de 352,9 milhões de toneladas, o maior volume da série histórica do IBGE.

O principal destaque da divulgação é o gergelim, que vem se consolidando como uma cultura de importância crescente para a agricultura brasileira, especialmente no Cerrado. Mato Grosso lidera a produção nacional com estimativa de 212,7 mil toneladas, o equivalente a 59,7% de todo o gergelim produzido no país.

A produção nacional da oleaginosa foi estimada em 356,3 mil toneladas, em uma área de 575 mil hectares. No próprio levantamento, o IBGE destaca que o avanço da cultura reflete sua crescente importância para a agricultura brasileira e ressalta o protagonismo de Mato Grosso nesse cenário: “A produção do gergelim em Mato Grosso apresentou crescimento expressivo na última safra, tendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) estimulado investimentos”, reforçando o papel do Estado na expansão da cultura no país.

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A expansão da cultura ocorre principalmente em regiões como o Araguaia, onde o gergelim tem se mostrado uma alternativa ao milho segunda safra em locais com maior risco de estiagem antecipada. Cultivado após a colheita da soja, entre o fim de fevereiro e o início de março, o gergelim possui ciclo de aproximadamente 120 dias e hoje tem perfil fortemente exportador, com cerca de 99% da produção mato-grossense destinada ao mercado externo.

Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, a diversificação da produção acompanha as mudanças no cenário agrícola e as oportunidades que surgem para o produtor mato-grossense, em um trabalho construído a partir do diálogo com o setor.

“Manter Mato Grosso na liderança exige um trabalho permanente de parceria com o setor produtivo. O Estado tem atuado para fortalecer as cadeias que já são consolidadas, mas também para abrir espaço para novas culturas e novas oportunidades de mercado. O avanço do gergelim é um exemplo desse movimento de diversificação, que acontece sem perder de vista a força da soja, do milho e de outras culturas. É esse trabalho conjunto que permite ao Estado continuar crescendo e, ano após ano, ampliar seu protagonismo na produção agrícola brasileira”, afirma.

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Além do avanço do gergelim, Mato Grosso manteve a liderança na produção nacional de soja, com estimativa de 50,7 milhões de toneladas em 2026. O volume representa crescimento de 1% em relação ao ano anterior, mantendo o Estado responsável por 29% de toda a produção brasileira.

No milho, Mato Grosso também permanece como principal produtor brasileiro. A estimativa é de 57,1 milhões de toneladas, mais da metade de toda a produção nacional, estimada em 141,8 milhões de toneladas.

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