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Grupo de Estudos da Magistratura: Rogério Gallo fala sobre mudanças no Código de Direito Tributário

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O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou do 36º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), no qual fez uma apresentação sobre a reforma tributária. Ele abordou as mudanças que estão em discussão sobre o Código de Direito Tributário. O evento foi realizado na manhã de sexta-feira (dia 22)
 
O secretário foi recepcionado pelo diretor eleito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) para o biênio 2025/2026, desembargador Márcio Vidal, responsável pela abertura do evento.
 
“É uma satisfação tê-los aqui nesta manhã, um grupo que vem há anos se dedicando ao estudo, com o objetivo de construir uma jurisdição mais fortalecida. Quem ganha com isso é não só a instituição, como também a própria sociedade. E nesta manhã temos o prazer de ter aqui o doutor Rogério Gallo. Eu fiz questão de vir com duas razões. Primeiro, para prestigiar o meu ex-aluno da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, como também aos colegas. Segundo, porque é um tema de grande importância não só para nossa vida, como também para a instituição”, destacou o desembargador.
 
“O Gallo é um expert nesse assunto do direito tributário, é um grande secretário de Fazenda Estadual, isso já vem sendo confirmado ao longo dos anos, e vai poder dar essa contribuição a todos os colegas que estão aqui nesta manhã e irão, obviamente, colher bons frutos e que vão refletir também na jurisdição”, complementou.
 
Na sequência, o secretário foi recepcionado pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que leu o currículo dele e desejou boas-vindas ao palestrante. “O currículo dele já diz tudo que ele sabe dessa área administrativa e, principalmente, o quanto é uma pessoa muito inteligente e competente, e por isso esteve à frente de todos esses cargos”, assinalou.
 
Rogério Gallo é bacharel em Direito pela UFMT, pós-graduado em Direito Tributário pela UFMT e em Direito Público pela Unirondon. É mestre em Direito Ambiental pela UFMT. Desde 2002 é procurador do Estado. Atuou como secretário de Fazenda em 2018 e permaneceu no cargo durante o mandato do governador Mauro Mendes até abril de 2022, quando se tornou secretário-chefe da Casa Civil, retornando à Sefaz em dezembro.
 
No início da apresentação, o palestrante lembrou que o tema a ser abordado é árido e os números a serem apresentados não são bons para Mato Grosso. “O desembargador Márcio mencionou quais são os nossos desafios mais imediatos em relação à sustentabilidade fiscal do Estado. A gente alcançou isso em 2019 em diante, a gente está numa boa trajetória, mas a reforma tributária nos colheu, no final de 2023, com a Emenda Constitucional 132 e traz, de fato, para Mato Grosso, desafios.”
 
A apresentação foi dividida em duas partes. “A primeira parte é mais geral, uma apresentação da reforma em si, desses dois novos tributos, do IBS, que é o Imposto de Bens e Serviços, da CPS, que é a Contribuição sobre Bens e Serviços, e depois uma parte mais dedicada ao Estado de Mato Grosso, para entendermos os números e verificar quais são as repercussões”, afirmou Gallo.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida onde aparece o secretário Rogério Gallo, em pé, falando ao microfone. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, que veste camisa azul e terno preto. Imagem 2: fotografia colorida do desembargador Márcio Vidal falando ao microfone. Ele é um home branco, de cabelos e barba grisalhos, que veste terno cinza e calça bege. Está ao lado do palestrante. Imagem 3: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros presos, que usa um vestido com estampas geométricas. Está ao lado do palestrante.
 
Lígia Saito / Fotos: Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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