MATO GROSSO
Seplag apresenta protocolo de prevenção ao risco de suicídio do Poder Executivo à ALMT
MATO GROSSO
A Secretaria de Planejamento e Gestão de MT (Seplag-MT) apresentou o Protocolo de Prevenção ao Risco de Suicídio do Poder Executivo Estadual para a Câmara Setorial Temática (CST) de Saúde Mental, na Assembleia Legislativa de MT (ALMT). O objetivo é que essa iniciativa da Seplag-MT seja adaptada a outros contextos e inspire ações semelhantes nas diferentes esferas mato-grossenses.
O Protocolo foi lançado há pouco mais de um ano e integra o Programa de Atenção à Saúde Mental, prestando atendimentos de psicoterapia online e telepsiquiatria. O convite para o encontro foi feito pelo deputado estadual e presidente da CST-ALMT, Carlos Avallone, durante a audiência pública sobre as Metas Físicas do primeiro semestre deste ano.
O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destaca a importância da elaboração de estratégias e aplicação de mecanismos eficazes para a garantia do bem-estar físico e, sobretudo, mental dos servidores públicos estaduais. “Ampliamos o número de ofertas em atendimentos online, além do acompanhamento presencial. E, com base nas experiências deste primeiro ano, estamos aprimorando ainda mais esse protocolo numa versão que será lançada no início de 2025”, declara o secretário.
O primeiro ano de implantação do Protocolo contabilizou 1.250 sessões de psicoterapia e 312 sessões de telepsiquiatria.
A adjunta de Gestão de Pessoas, Lidiane Leite, ressalta a composição multiprofissional para um atendimento ágil e eficaz. “Nossas equipes, formadas por assistentes sociais e psicólogos, oferecem suporte aos servidores. Quando elas identificam sinais de risco de suicídio ou outros transtornos relacionados, os casos são direcionados para uma plataforma especializada, pela qual esses servidores recebem atendimento de psicólogos ou psiquiatras”, relata a secretária adjunta.
Segundo o coordenador de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho da Seplag, Flávio Peixoto, as equipes de atendimento psicossocial lançam mão do Protocolo na medida em que identificam fatores de risco. “Temos uma ferramenta de estratificação de risco baseada numa série de fatores, como sociais, ambientais e histórico de doenças mentais. Ao identificar esses fatores, chegamos numa métrica que demonstra se o risco é alto, médio e baixo”, finaliza o coordenador.
Foto: Gilberto Leite de Oliveira | ALMT
Programa
O Programa de Atenção à Saúde Mental para servidores do Poder Executivo de MT realizou somente no primeiro semestre de 2024 mais de 4 mil atendimentos, contemplando mais de 2 mil servidores, entre 25 órgãos. Além do Protocolo, esse Programa engloba outras iniciativas, como é o caso da ação Vida Saudável, que promove atividades também para a saúde física.
Neste segundo semestre também, em parceria com a Escola de Governo, o Programa ofertou o primeiro curso de capacitação voltado às questões de saúde mental na administração pública. Foram mais de 550 participantes. A adesão permitiu a abertura da segunda turma com a mesma temática que consta com mais de 350 inscritos.
Assista aqui o diálogo entre os representantes da Seplag e ALMT.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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