Corregedoria institui Comitê para regulamentação do registro de créditos de carbono em Mato Grosso

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22 de novembro de 2024

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) instituiu um comitê destinado à elaboração de normas para regulamentar o registro de créditos de carbono nos cartórios do Estado. A iniciativa foi instituída por meio da Portaria TJMT/CGJ nº 176/2024, de 18 de novembro de 2024.

Conforme o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa é uma iniciativa pioneira e voltada à sustentabilidade e à segurança jurídica. “Essa ação reflete o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense com práticas ambientais responsáveis e o fortalecimento do mercado de carbono no Brasil. Um mercado de carbono seguro e confiável estimula o interesse de investidores e o desenvolvimento sustentável”, disse.

Os créditos de carbono são instrumentos essenciais no combate às mudanças climáticas, representando a redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente da atmosfera.

Para o juiz auxiliar da corregedoria, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições questões extrajudiciais, a regulamentação do registro desses créditos nas serventias visa conferir segurança, publicidade e transparência às transações, assegurando a confiabilidade do mercado.

“As serventias extrajudiciais desempenharão um papel fundamental no processo, registrando os créditos de carbono e os atos relacionados, como cessões, transferências e garantias, promovendo transparência com a disponibilização dos registros para consulta, segurança jurídica em razão da proteção dos direitos das partes envolvidas e eficiência com a padronização de procedimentos em todo o Estado”, explicou Calmon.

Alinhamento com a Legislação Nacional – Essa medida também está em consonância com o marco regulatório nacional sobre sustentabilidade e créditos de carbono, especialmente com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gás de Efeito Estufa (Mercado Regulado de Carbono).

Essa nova legislação cria uma base normativa para o comércio de créditos de carbono no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais e oferecendo mais segurança jurídica para investidores e projetos relacionados à redução de emissões.

“O comitê será responsável por harmonizar essas diretrizes nacionais com as práticas estaduais, criando um sistema integrado para validação, registro e consulta de créditos de carbono”, finalizou Calmon.

Próximos Passos – O comitê, composto por especialistas jurídicos e técnicos, terá o prazo de 10 dias para apresentar a minuta do ato normativo à Corregedoria-Geral da Justiça. A implementação desse normativo contará com capacitação para os serventuários e campanhas de conscientização sobre o mercado de carbono, dentre outras iniciativas.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem com desenhos que simbolizam a geração de energia e a emissão de CO2.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

Publicados

25 minutos atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.

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