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Período de rematrícula para escolas municipais inicia nesta sexta (22)

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Pais e responsáveis podem procurar as escolas municipais para realizar a rematrícula dos alunos da rede a partir desta sexta-feira (22) dentro do horário de funcionamento da unidade. O período encerra no dia 26 de novembro.

Para os alunos aprovados e do microplanejamento/redimensionamento as matrículas podem ser feitas entre os dias 27 de novembro e 04 de dezembro. Novas matrículas ou vagas para novos alunos estarão disponíveis a partir do dia 05 de dezembro.

Para a efetivação da matrícula serão exigidos certidão de nascimento da criança ou Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de vacinação e atestado fornecido por uma unidade básica de saúde, comprovante de endereço, cartão do SUS, tipagem sanguínea e fator RH, além da Carteira de Identidade (RG) da mãe, pai ou responsável legal. E, em caso de beneficiário do Programa Bolsa Família apresentar o cartão – NIS do beneficiário.

Na escola é necessário preencher a ficha de matrícula, termo de responsabilidade e termo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Seguindo a Resolução 07/2010 CEB/CNE, poderão ser matriculados no 1º ano do I Ciclo do Ensino Fundamental crianças que completam seis anos de idade até 31 de março de 2025. Os demais alunos são classificados e reclassificados no ano de escolaridade correspondente a sua idade.

Na Educação Infantil serão consideradas as seguintes idades:
Creche 1º Agrupamento “A” – Crianças de 04 meses a 12 meses.
Creche 1º Agrupamento “B” – Crianças de 1 ano até 31/03/2025 a 2 anos.
Creche 2º Agrupamento – Crianças de 2 anos até 31/03/2025 a 3 anos.
Creche 3º Agrupamento – de 3 anos até 31/03/2025 a 3 anos e 11 meses.
Pré-Escola 4º Agrupamento – Crianças de 4 anos até 31/03/2025 a 4 anos e 11 meses.
Pré-Escola 5º Agrupamento – Crianças de 05 anos até 31/03/2025 a 5 anos e 11 meses.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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