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Tribunal de Justiça promove atividades alusivas à Semana Nacional da Justiça Restaurativa

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Na terceira semana de novembro, quando é celebrada a ‘Semana da Justiça Restaurativa no Brasil’, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), comemora a realização de mais de 5 mil Círculos de Construção de Paz, aplicados em menos de dois anos, nos mais variados espaços de convivência coletiva, em especial, no ambiente escolar. Os números também traduzem a capacidade de envolvimento dos círculos, que contabilizam mais de 44 mil participações, também computadas no biênio 2023 – 2024, sob a gestão da desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, também presidente do Nugjur.
 
Os números são expressivos e demonstram o trabalho de mobilização e conscientização realizado pelo Poder Judiciário junto as comarcas e instituições parceiras, para a expansão da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Construção de Paz enquanto Política Pública de Pacificação Social em Mato Grosso.
 
Desde a última semana, inúmeras atividades estão sendo desenvolvidas em Cuiabá e no interior do Estado, fortalecendo parceiros, qualificando facilitadores e aproximando ainda mais o Poder Judiciário da sociedade.
 
As atividades culminaram com o período de realização da Semana Nacional da Justiça Restaurativa que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer as práticas da cultura de paz, promover a troca de experiência entre os Estados e as instituições parceiras da Justiça Restaurativa, e também abrir caminho como um  poderoso pano de fundo para o tratamento de temáticas de repercussão nacional e internacional, como o combate da violência e da evasão nas escolas, a criação de espaços de respeito para a abordagem de discussões ligadas as desigualdades estruturais como o racismo, a violência doméstica e até na superação de traumas coletivos, a exemplo do trabalho de acolhimento das famílias vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
 
“Espaços criados e fortalecidos por ambientes como a Semana Nacional da Justiça Restaurativa são extremamente potentes no sentido, não só de chamar a atenção para que comunidades e instituições se tornem ferramentas e parceiras do movimento restaurativo, mas serve também para nos fortalecer, renovando nossas forças enquanto bebemos de modelos extraordinários aplicados nas mais diferentes regiões e condições, e quando nos renovamos, aprendendo com a experiência daqueles que nos antecederam na aplicação das práticas e das políticas restaurativas. Estamos [Poder Judiciário] bastante orgulhosos dos caminhos e da solidez com que a Justiça Restaurativa vem crescendo em Mato Grosso, e por estarmos sempre entre os melhores modelos, citados pelos maiores estados em Justiça Restaurativa”, refletiu o gestor-geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rauny Viana.  
 
 Entre as atividades realizadas ao longo da semana, o Nugjur atuou na formação avançada de mais uma turma de facilitadores de Círculos de Construção de Paz, ministrada pela Assessora de Relações Institucionais do Nugjur e instrutora, Katiane Boschetti da Silveira, para a rede municipal de ensino da Comarca de Sorriso.
 
Simultaneamente, também foram realizadas as formações básicas para novos facilitadores nos municípios de Mirassol D´Oeste, Juína e Colíder, respectivamente pelas instrutoras Sandra Félix, Claudete Pinheiro Janaína Irma de Oliveira. Na Escola dos Servidores, em Cuiabá, o Tribunal de Justiça deu início à formação de mais um grupo de facilitadores que irão atuar na expansão do Programa ‘Servidores da Paz’ nas comarcas. As aulas foram ministradas pela instrutora Sílvia Melhorança.
 
A semana também foi marcada pela entrega de kits da Justiça Restaurativa que irão auxiliar e estimular os facilitadores no trabalho de realização dos círculos de paz. Os kits foram confeccionados e entregues pelo Programa Municipal de Justiça Restaurativa da Comarca de Primavera do Leste. O material é totalmente personalizado e traz como destaque a logomarca do programa, escolhida a partir do voto popular, durante o concurso de logomarcas realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Ceusjc), em maio deste ano. A identidade visual traz a imagem de uma árvore monocromática com raízes, tronco e copa na cor verde. Em cada um dos lados, galhos sustentam as balanças da justiça, também na cor verde.
 
Em Campo Novo do Parecis, o gestor Rauny Viana também apresentou o Sistema Nugjur de Gestão de Facilitadores, criado especificamente para auxiliar os facilitadores na elaboração do planejamento e cadastro dos círculos de paz, acompanhamento das atividades realizadas, quantificação das ações e acompanhamento da qualidade técnica do trabalho desenvolvimento no interior do Estado.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida de alunos da rede municipal de ensino que participaram das atividades do Círculo de Construção de Paz. Eles estão em círculo, com as mãos à frente e, ao centro, estão dispostos objetos que compõem a peça de centro. Segunda imagem: uma mulher segura nas mãos uma tarjeta de papel azul com a palavra sinceridade impressa na cor branca.
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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