MATO GROSSO
Consciência Negra: confira como fica o expediente dos órgãos públicos estaduais
MATO GROSSO
Em razão do feriado estadual da Consciência Negra, secretarias, autarquias, escolas e empresas estaduais não irão funcionar na quarta-feira (20.11). O expediente será retomado na quinta-feira (21). Durante o feriado, todos os serviços essenciais serão mantidos, como de segurança pública e saúde.
O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o ano de 2024, publicado no Decreto nº 631/2023.
Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:
Ganha Tempo
Todas as unidades estarão fechadas no feriado. O atendimento retorna na quinta-feira (21). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento.
Centro Estadual de Cidadania
Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, não terá atendimento na quarta-feira (20). O atendimento ao público volta na quinta-feira (21).
Saúde
Estarão fechados no dia 20 de novembro, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo.
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) funcionará em regime de plantão.
A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.
Segurança
Apenas as unidades administrativas param no feriado da Consciência Negra.
Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal não param os serviços durante o feriado.
A Central de Flagrantes do bairro Verdão, a Central de Ocorrências de Cuiabá (Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão) e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas unidades da Polícia Civil, funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrências.
As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.
A Polícia Civil reforça à população que as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.
Boletim de Ocorrência Online
O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes pode ser feito de forma online, na Delegacia Virtual. Para acessar a Delegacia Virtual clique aqui.
*Sob supervisão de Dayanne Santana
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
Campanha de Lula entra com ação no TSE para cassar chapa de Flávio
Polícia Civil incinera quase 220 quilos de entorpecentes apreendidos
Prefeito transfere ponto facultativo do Dia do Servidor do dia 28 para 30/10
Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas anuncia finalistas entre goleiras
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá
Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o...
Motoristas devem fazer retorno próximo à Decorliz pela laçada de quadra
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o retorno localizado próximo à Decorliz, na Avenida do...
PBR volta a Cuiabá após nove anos e reúne milhares no Mato Grosso AgroFestival
Após nove anos longe de Cuiabá, a Professional Bull Riders (PBR), considerada a maior liga de montaria em touros do...
Campanha arrecada doações para velório de professor encontrado morto em Várzea Grande
Familiares e amigos do professor Breno Antônio Humberto de Moraes, de 25 anos, iniciaram uma campanha solidária para custear as...
Wender Madureira busca informações sobre proposta de remanejamento antes da votação na Câmara
Na manhã desta quinta-feira (23), o vereador Wender Madureira esteve na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária para uma...
Câmara vota projeto que autoriza executivo a ampliar crédito de 5% para 20% nesta sexta-feira. Veja pauta
A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta sexta-feira (24), às 9h, uma sessão extraordinária para apreciar seis projetos de...
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei...
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar,...
Assembleia aprova projeto de autoria de Thiago Silva que cria “Cartão Material Escolar”
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 18/2025...
Polícia Civil incinera quase 220 quilos de entorpecentes apreendidos
A Polícia Civil incinerou cerca de 220 quilos de entorpecentes, nesta quarta-feira (21.10), em Alto Araguaia. O material destruído é...
Patrulha Rural apreende 102 porções de drogas e prende faccionado por tráfico em Guiratinga
Policiais militares da Patrulha Rural do 4º Comando Regional prenderam, na manhã desta quarta-feira (21.10), um integrante de uma facção...
Polícia Civil prende mulher condenada a quase 18 anos de prisão em Rondonópolis
Uma mulher envolvida em diversos crimes teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (21.10), em ação...
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
POLÍCIA3 dias atrásPM prende homem por danificar câmera do programa Vigia Mais MT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas
