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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) realiza, na próxima quarta-feira, 27 de novembro, às 19h, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, a cerimônia de entrega do Prêmio Cartório Eficiente. A premiação foi instituída pelo Provimento TJMT/CGJ N.  31/ 2023 e regulamentado pela Portaria TJMT/CGJ N. 64/2024, com o objetivo de reconhecer publicamente as melhores serventias do Foro Extrajudicial do Estado, valorizar a accountability (responsabilidade) dos serventuários e dar visibilidade às boas práticas e ao desempenho aprimorado das unidades.
 
O prêmio, que integra as ações do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, será concedido em três categorias: Ouro, Prata e Bronze. As serventias extrajudiciais participantes são avaliadas de acordo com o porte — pequeno, médio ou grande — e por indicadores de eficiência e governança. A comissão avaliadora, designada pela Corregedoria, analisou aspectos como desempenho financeiro, cumprimento de normas, qualidade no atendimento, adequação dos espaços físicos e capacitação dos prepostos.
 
As serventias vencedoras receberão o selo de qualidade correspondente à sua classificação e terão suas conquistas amplamente divulgadas pela Corregedoria-Geral. Além disso, as melhores práticas identificadas no processo de avaliação serão destacadas no site da CGJ, hospedado no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), promovendo a troca de experiências e a excelência no serviço público notarial e registral. A premiação incluirá ainda elogio oficial da Corregedoria às serventias vencedoras.
 
A iniciativa foi idealizada sob a gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e executada pelo juiz auxiliar da CGJ Eduardo Calmon de Almeida Cézar, consolidando o compromisso do judiciário mato-grossense com a melhoria contínua e o reconhecimento da excelência.
 
“A entrega do Selo Cartório Eficiente reflete a busca constante por qualidade, eficiência e transparência nas atividades extrajudiciais do Estado. É uma forma de valorizar os esforços das serventias e estimular a adoção de boas práticas que beneficiem diretamente a sociedade”, destaca o desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
A cerimônia é aberta ao público, e a participação de servidores, notários, registradores e demais interessados no tema é esperada para prestigiar as serventias que se destacaram em 2024. Por isso, já salve a data 27/11/2024.
 
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#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Material gráfico colorido “Save the Date”. Arte feita nas cores preta, cinza e dourada para lembrar o dia, hora e local da entrega do prêmio.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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