A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (18), questionou as prioridades fiscais do governo, criticando cortes de gastos em áreas que ela considera essenciais. A parlamentar afirmou que, enquanto o governo implementa restrições, o Congresso Nacional “valida renúncias fiscais bilionárias para grandes empresas”.

— Se não pararmos de fazer renúncias fiscais bilionárias, até para quem deve Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL], não vai ter saúde, não vai ter educação nem vai ter segurança pública neste país. Responsabilidade fiscal é de todos os Poderes — declarou.

Zenaide defendeu uma reforma tributária que inclua a taxação de lucros e dividendos, medida adotada em algum nível por quase todos os países do mundo. Segundo a senadora, o atual formato mantém a carga tributária concentrada em consumo e serviços, prejudicando trabalhadores de baixa renda, que continuam arcando com a maior parte dos impostos.

— Reforma tributária com justiça tributária é aquela que é para cobrar de quem ganha mais, e quem ganha menos paga menos. Olhe os Estados Unidos, que é muito citado aqui como exemplo de uma grande economia. Mais de 40% dos impostos são cobrados de quem tem lucros e dividendos. Aqui, como não se consegue taxar os grandes que lucram muito, os impostos vão para os serviços e o consumo — enfatizou.

A senadora também defendeu a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição de sua autoria: a PEC 79/2019, que limita os juros de cartões de crédito e cheques especiais, e a PEC 44/2019, que amplia os recursos para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ambas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado