CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

CI vai debater a modernização do marco regulatório da mineração

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater nesta quinta-feira (21), a partir das 9 horas, a modernização e a sustentabilidade da mineração no Brasil. Os requerimentos (REQ 91/2024 – CI, REQ 98/2024 – CI e REQ 106/2024 – CI) para discutir o marco regulatório do setor foram apresentados pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

Além da modernização e sustentabilidade, os parlamentares pretendem analisar questões como a revisão de regimes de concessão de exploração mineral, os impactos socioambientais e a proteção de comunidades afetadas e a adequação das normas à realidade econômica e social atual. 

“O setor mineral desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Dada a sua importância para a geração de empregos, divisas e arrecadação tributária, além da sua contribuição para infraestrutura e indústrias de base, torna-se imprescindível a revisão e o debate acerca do marco regulatório da mineração, com vistas a promover avanços na governança, sustentabilidade, segurança jurídica e competividade do setor”, defendeu Confúcio, no seu requerimento.

Histórico

Com o superciclo mineral de 2003 a 2012, que aconteceu globalmente, começou no Brasil, em 2009, o debate sobre a atualização do Código da Mineração de 1967. Quatro anos depois, o governo enviou para o Congresso Nacional uma proposta de novo marco regulatório, criando o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. O objetivo era criar um ambiente mais favorável aos investimentos e à competitividade, com regras claras para as concessões, respeito aos contratos, aprimoramento da arrecadação e simplificação da base de cálculo.

Leia Também:  CDH fará audiência pública sobre busca pela paz no Oriente Médio

Em 2017, foi aprovada uma nova legislação (Lei 13.575, 2017) e, no ano seguinte, o governo regulamentou o setor (Decreto 9.406, de 2018).  Além da criação das novas instituições nacionais, houve alteração da alíquota da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM). O Plano Nacional de Mineração 2030, publicado em 2011, orientou essas ações. 

Segundo dados de um relatório do Ministério Público Federal, a produção mineral do Brasil, que tem algumas das maiores reservas mundiais de minérios específicos, como nióbio e ouro, tinha em 2014 cerca de 9.250 minas em operação. Elas representavam 4% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. Naquela altura, o setor era responsável por 23,5% das exportações nacionais. 

A CI está aguardando confirmação das participações de Aldo Rebelo, secretário de Relações Internacionais de São Paulo; Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Paulo Roberto Castellari Porchia, da Appian Capital Brazil; Letícia Botelho, advogada especialista em mineração; Ernandes Amorim, ex-senador; além de representantes dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Mineração, do Ministério Público do Trabalho, de universidades e de sindicatos do setor de mineração.

Leia Também:  Projeto cria poupança para incentivar estudantes a concluir o ensino fundamental

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Projeto cria poupança para incentivar estudantes a concluir o ensino fundamental

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Proposta prevê reajuste anual nos planos de telefonia com fidelidade

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA