CUIABÁ

MATO GROSSO

Sefaz e TCE coletam dados para calcular o esforço de arrecadação dos municípios

Publicados

MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizou um workshop sobre o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA) que substituirá o atual indicador de “receita própria” dos municípios a partir de 2025.

Para facilitar a coleta dos dados que compõem o IMEA, o Tribunal de Contas elaborou um sistema específico no Portal de Serviços, diferente do sistema APLIC, usado anteriormente pela Corte e prefeituras.

Para acessar o sistema, um responsável designado pela prefeitura deve estar cadastrado e seguir as instruções apresentadas durante o workshop realizado em agosto de 2024. Veja a orientação detalhada.

O prazo para coleta dos dados referentes ao exercício de 2023 foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024. As prefeituras deverão preencher as informações com precisão, seguindo o tutorial disponibilizado pela Sefaz. Veja a orientação específica.

Conforme o Decreto nº 647/2023, parágrafo único do art. 14, a não entrega das informações no prazo previsto resultará na atribuição automática de 0 (zero) para o indicador ou variável correspondente no cálculo do IMEA.

Leia Também:  Turistas de 21 países visitaram Mato Grosso em busca de negócios, aventura e lazer

A coleta dos dados referentes ao exercício de 2024 será realizada depois do fechamento do ano, seguindo orientações que serão enviadas às prefeituras em fevereiro de 2025.

No próximo ano, o IMEA terá um peso de 2% no cálculo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM-ICMS), que define a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre as prefeituras. Esse índice será apurado pela Sefaz com base em dados de 2023 e 2024.

A inclusão do IMEA significa que, quanto maior o esforço de arrecadação dos municípios, maior será sua participação na distribuição do ICMS, incentivando a eficiência na gestão fiscal e arrecadação própria das prefeituras.

Para dúvidas sobre o acesso ao Portal de Serviços do TCE, entre em contato com o órgão pelo telefone (65) 3613-2935 ou pelo e-mail imea@tce.mt.gov.br.

Para dúvidas sobre os dados a serem preenchidos, entre em contato com a Sefaz pelo telefone (65) 3617-2206 ou pelo e-mail uper@sefaz.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Operação Lei Seca termina com 14 motoristas presos por embriaguez ao volante na Avenida das Torres

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA