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Inscrições abertas para Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal

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Estão abertas as inscrições para o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, que será realizado no dia 28 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento será presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube.
 
O seminário integra a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, que ocorrerá de 25 a 29 de novembro em Mato Grosso. A programação da Semana foi dividida em dois eixos: entrega de títulos de propriedades e o eixo acadêmico, com a realização do Seminário.
 
“A ideia é reunir os diferentes entes envolvidos na regularização fundiária para debaterem suas experiências sobre temas como regularização fundiária no Poder Judiciário, a Comissão de Soluções Fundiárias e humanização das reintegrações, o Programa Regularizar, a padronização de documentos no Foro Extrajudicial e o planejamento estratégico na Regularização Fundiária. Contamos com a presença de todos para alcançar ainda melhores resultados”, convidou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, responsável pela gestão de ações relacionadas a conflitos fundiários.
 
Ao todo, serão promovidos seis painéis, com palestrantes de destaque nacional e estadual. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a palestrante juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro ponto de destaque é o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, com o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
A 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entidades públicas dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural. A expectativa é que aproximadamente 8.400 títulos de propriedade sejam entregues em Mato Grosso.
 
 
Programação Completa
• 8h00 – Abertura
• 9h00 – 9h30 – Tema central: “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”
Palestrante: Dra. Carolina Ranzolin, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça
• 9h40 – 10h20 – Tema 2: “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”
Palestrante: Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral do TJSP
• 10h30 – 10h50 – Intervalo
• 10h50 – 11h20 – Tema 3: “A Comissão de Soluções Fundiárias e a humanização das reintegrações: avanços e desafios. Resolução nº 510-2023”
Palestrante: Dra. Adriana Sant’Anna, juíza agrária e membro do NUGOTER
• 11h30 – 13h30 – Almoço
• 14h00 – Tema 4: “O Programa Regularizar e a jurisdição voluntária na promoção da segurança jurídica”
Palestrante: Dr. Eduardo Calmon, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral e membro do NUGOTERF
• 14h20 – 14h50 – Intervalo
• 15h00 – 15h30 – Tema 5: “Inovação e uniformidade: o impacto da padronização de documentos no Foro Extrajudicial para uma Regularização Fundiária segura”
Palestrante: Julian Barros da Silva, oficial registrador do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças – MT
• 15h40 – 16h10 – Tema 6: “Planejamento estratégico para Regularização Fundiária”
Palestrante: Ana Maria Cálix Moreno, tabeliã de notas e oficial de registro de imóveis de Cuiabá
• 17h00 – Encerramento
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: peça publicitária com imagem de um homem negro usando chapéu de palha e camisa xadrez. Ao fundo, uma fazenda com bois desfocados. No canto direito, está a logo da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal e a data 25-29 de novembro de 2024.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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