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Seplag discute uso da inteligência artificial e de tecnologias digitais para a formulação de políticas públicas estaduais

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) realizou, nesta terça-feira (12.11), a 2ª edição do evento MT 4.0, no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

Especialistas e gestores discutiram sobre o uso da inteligência artificial para a formulação de políticas públicas e destacaram a importância dos dados e das informações digitais na definição de ações da administração estadual.

O encontro apresentou também, aos mais de 300 participantes de 35 órgãos estaduais, cenários geopolíticos que são exemplos de melhorias expressivas na qualidade de vida social e que inspiram o planejamento estratégico estadual de Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes destacou modelos internacionais de gestão consideradas referências de avanço socioeconômico para o desenvolvimento de Mato Grosso, como os de Singapura, China e Emirados Árabes, além de ressaltar que, por trás de uma sociedade próspera, está sempre uma gestão pública eficiente.

“O desafio de ter um estado eficiente significa, no final do dia, ter uma sociedade melhor para nós como cidadãos”, afirma Mendes.

Para o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, esse diálogo especializado interinstitucional coloca o Poder Executivo mato-grossense na vanguarda de um modelo inovador de administração pública no Brasil.

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“Estamos aproveitando as oportunidades que têm surgido com os avanços tecnológicos para gerar mais eficiência e economicidade na prestação de serviços dos servidores e no atendimento das necessidades da população. Inovação, eficiência e economia, por meio do digital, são os pilares da atual gestão estadual de Mato Grosso”, pondera o secretário.

De acordo com o adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, o MT 4.0 permite que os gestores públicos reflitam sobre novas possibilidades na formulação das políticas públicas.

“A essência do nosso trabalho são esses grandes empreendimentos que denominamos políticas públicas. Proporcionamos reflexões a partir de novos pontos de vista para que os servidores, que são os formuladores dessas políticas, possam se atentar na hora de elaborá-las, de pensá-las”, explica o adjunto.

Além da palestra de abertura com o estrategista da Brain Cenários Político-Econômicos, Guto Ferreira, que apresentou uma nova visão nacional para as políticas públicas sob a influência do governo digital, aconteceram os painéis com os professores de Economia da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Feliciano Azuaga e Lindomar Pegorini, demonstrando oportunidades geopolíticas para Mato Grosso.

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Também participaram o professor de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Nilton Takagi, e o adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, que abordaram a qualidade da gestão pública num contexto de hiperdigitalização.

A secretária de Estado de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza, e o professor de Sociologia da UFMT, Harlon Romariz, discutiram o uso de dados para identificar comportamentos sociais que podem orientar a criação e implantação de políticas públicas.

Por fim, com mediação do superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington Silva; do especialista em produtividade para o Setor Público no Google, Marco Aurelio; do secretário Adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Rodrigo Zanin; e do diretor executivo de relacionamento na Gartner, Bruno Rabello, trataram do processo de disrupção do trabalho no serviço público provocado pelo uso da inteligência artificial na atuação dos servidores.

Confira as fotografias do evento clicando neste link.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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