MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros abre seminário sobre normas de segurança contra incêndio e pânico em Cuiabá
MATO GROSSO
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quarta-feira (13.11), a abertura do 6º Seminário de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que reúne bombeiros militares e profissionais da área de engenharia para discutir normas e boas práticas relacionadas à segurança de edificações. O evento se encerra nesta quinta-feira (14.11).
Organizado pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) do CBMMT, o seminário tem como objetivo atender às necessidades práticas e teóricas dos profissionais responsáveis pela elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndios. O seminário é realizado no auditório do Sesc, em Cuiabá.
Durante a abertura do evento, o comandante-geral, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, afirmou que o seminário é uma oportunidade de fortalecer a integração entre bombeiros e profissionais da área, além de promover intercâmbio de conhecimentos técnicos e abordagens inovadoras que possam elevar os padrões de segurança em edificações de diferentes portes e finalidades.
“Este é um evento muito importante. Feito para que nossos profissionais bombeiros apliquem da melhor forma a legislação, e os profissionais de engenharia também utilizem essa aplicação da legislação para a segurança das edificações. Então, eu só enalteço, mais uma vez, a iniciativa de reunir todos nesse momento de discussão, para que possamos observar melhorias nas normas que já foram atualizadas, e também aquelas que eventualmente precisem ser discutidas para futuras atualizações”, disse.
O seminário conta com palestras, mesa de debate e apresentações conduzidas por especialistas que abordam, ao longo dos dois dias de evento, temas de relevância, como a nova legislação de segurança contra incêndio e pânico, estratégias de proteção para arranjos fotovoltaicos, fiscalização, propostas normativas para estações de abastecimento de carros elétricos e entre outros assuntos.
Ao longo da programação, especialistas renomados e representantes de diversas entidades discutirão os principais desafios enfrentados no cenário atual, considerando o crescimento urbano acelerado e as demandas das novas tecnologias, informou a diretora da DSCIP, coronel BM Vivian Rizziolli Côrrea.
“O seminário tem como missão não apenas disseminar conhecimentos técnicos atualizados, mas também fomentar uma cultura de prevenção, fortalecer a atuação colaborativa entre diferentes setores e promover os diálogos sobre inovações que possam elevar os padrões de segurança. A busca contínua pela excelência em nossas práticas é essencial em um cenário onde o crescimento urbano e as novas tecnologias impõem desafios cada vez maiores.”, afirmou a coronel.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Juares Samaniego, reforçou a importância do seminário para os profissionais que atuam diretamente na elaboração de projetos de prevenção e segurança contra incêndios em Mato Grosso.
“É uma iniciativa louvável do Corpo de Bombeiros Militar. É importante para a sociedade mato-grossense, para os bombeiros militares e, especialmente, para os profissionais da engenharia que atuam na área de projetos de prevenção e combate a incêndio. Hoje, temos cerca de 3 mil profissionais que atuam nesta área. Todo seminário traz aprendizagem e uma capacitação importante”, ressaltou o presidente do CREA.
São parceiros na promoção do seminário o CREA, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Associação Mato-grossense de Engenheiros de Segurança do Trabalho e a Associação Mato-grossense de Engenheiros Eletricistas, a Associação Brasileira dos Engenheiros Civis.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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