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Dia Nacional do Nordestino passa na CE e segue à Câmara

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que cria o Dia Nacional do Nordestino, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro (PL 2.755/2022). Ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a sua votação pelo Plenário.

O autor da proposta é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Para ele, a criação do dia comemorativo é uma forma de ir contra ataques xenofóbicos, especialmente os que aconteceram durante as eleições de 2022.

“Ao refutar esses e quaisquer atos discriminatórios, pretendemos com esta proposição enaltecer o nordestino, um povo trabalhador e orgulhoso de suas origens”, diz o senador na justificativa do projeto.

A ideia recebeu parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O relatório foi lido na reunião da CE pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

“A instituição do Dia Nacional do Nordestino visa, a um só tempo, contribuir para enaltecer a natureza aguerrida e resiliente desse povo, sua cultura rica e vibrante, bem como celebrar sua influência essencial na construção da identidade brasileira”, afirma Daniella na defesa da proposta.

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Filho de pais nordestinos, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse que também se sente contemplado pela iniciativa.

— Esse projeto vem reconhecer todos nós brasileiros que temos um pouco de nordestinos.

A região Nordeste, com nove estados, é a segunda mais populosa do Brasil, com cerca de 55 milhões de habitantes. Compõem o Nordeste os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Requerimentos

A CE também aprovou requerimentos na reunião desta terça, entre eles um da senadora Teresa Leitão (PT-PE) propondo audiência pública para instruir o projetoque inclui as escolas profissionalizantes federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) (PL 3.096/2024). A data para a audiência ainda vai ser agendada.

Outras audiências públicas que a CE deve realizar serão para promover o lançamento nacional da Campanha Mundial pela Educação Pública e para discutir denúncias de irregularidades na aplicação do Concurso Nacional Unificado (CNU). A primeira audiência também foi solicitada pela senadora Teresa Leitão, e a segunda foi um pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

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Os senadores aprovaram ainda requerimento da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT) para diligência externa da CE, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA), para avaliar in loco os impactos causados pelos incêndios florestais no Pantanal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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