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Com investimento de R$ 21 milhões, Governo de MT entrega primeira escola modelo de Várzea Grande

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, entregaram, na manhã desta sexta-feira (08.11), o Colégio Estadual Integrado Miguel Baracat (CEI 05), no bairro São Matheus, em Várzea Grande.

Os alunos do colégio deixam um espaço alugado e passam a estudar em uma nova estrutura própria com 24 salas de aula, 14 ambientes dedicados à administração e atividades educacionais, quadra poliesportiva equipada com vestiários e piscina semiolímpica.

Com uma capacidade para cerca de 1.700 estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a nova unidade funciona na modalidade cívico-militar e recebeu um investimento de mais de R$ 21 milhões.

O estudante Marcelo Yuri Rodrigo Souza, 16 anos, do 1º ano do ensino médio, apontou que a biblioteca e a sala de descanso foram os ambientes que lhe chamaram a atenção.

“Temos muitos e variados livros que podemos ler na biblioteca ou na sala de descanso. Isso é importante para se fazer uma leitura continuada. Também gostei de a escola ter se transformado em cívico-militar. Estou vendo coisas que nunca tinha visto antes na minha escola. Isso é bom”, destacou.

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A estudante Emily Cristina, de 17 anos, que é do 2º ano, afirmou que a nova estrutura do colégio era que pelo qual sempre sonhou “e que agora se torna realidade”.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o investimento no colégio é essencial para o futuro dos alunos.

“Os novos colégios que estamos entregando possuem uma estrutura que não perde em nada para os melhores colégios particulares de Cuiabá. Aliás, muitos particulares não tem as tecnologias que estamos implantando. Queremos que nossos estudantes tenham acesso ao melhor ensino, com uma educação atrativa e moderna, para serem cidadãos preparados no futuro, com muitas oportunidades”, pontuou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse que o CEI é inaugurado com elevado padrão de qualidade. “Estudei toda a minha vida em escola pública e nunca imaginei que um dia poderíamos oferecer uma escola tão digna e de qualidade para aqueles que mais precisam aqui na região”, declarou.

O secretário de Educação, Alan Porto, também destacou o caráter tecnológico do CEI 05, que permitirá o uso de plataformas de ensino em Português, Matemática e Língua Inglesa, para proporcionar ferramentas eficazes para dinamizar suas aulas. “Os alunos terão disponível Chromebooks, Smart TVs e laboratórios 4.0, garantindo que a educação continue a evoluir junto com as novas gerações”, concluiu.

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O Governo já entrou dois colégios integrados, um localizado no bairro Ilza Picolli e outro no Dr. Fábio, ambos em Cuiabá. Outras duas unidades CEI estão para ser inauguradas em Cuiabá e Várzea Grande. Junta, essas cinco unidades vão atender mais de 7 mil estudantes com investimentos de R$ 84,2 milhões.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Júlio Campos e Fábio Tardin, o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri; o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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