MATO GROSSO
Governo de MT participa de evento sobre manejo florestal sustentável em Minas Gerais
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso participou, nesta quarta-feira (06.11), de mais uma edição do evento “Madeira Sustentável – o Futuro do Mercado da Madeira”, desta vez em Belo Horizonte, Minas Gerais. O setor de base florestal é a principal base econômica de 33% dos municípios do Estado.
O evento teve o objetivo de mostrar a profissionais, empresários e consumidores que a forma de contribuir para a preservação da floresta e combater o desmatamento é comprando madeira proveniente do manejo florestal sustentável.
Por meio do manejo florestal, as árvores georreferenciadas e identificadas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) são autorizadas para extração já em idade adulta. São retiradas até 4 árvores por hectare, criando espaço para que outras espécies possam crescer com a abertura de “clarões”, sendo as árvores rastreadas da floresta até o consumidor final.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apoia o evento e incentiva a atividade econômica tanto para a geração de empregos e fortalecimento da economia estadual quanto como estratégia para reduzir as emissões de gases poluentes.
Até 2030, o governo pretende ampliar em mais um milhão de hectares as áreas utilizadas para manejo florestal sustentável, atualmente em 5 milhões de hectares. Com isso, o manejo florestal será responsável por reduzir 16% das emissões de gases poluentes de Mato Grosso.
“A Sema e a Sedec atuam em conjunto nessa agenda. No fortalecimento da legalidade, a Sema implantou o sistema Sisflora 2.0, onde é possível acompanhar, pela guia florestal, toda a trajetória, desde a origem, passando pelo transporte, até o comércio. Essas inovações fortalecem a cadeia produtiva, que sustenta a economia de 44 municípios da porção amazônica de Mato Grosso. É a estratégia mais consistente para gerar renda a partir da floresta em pé e reduzir o desmatamento nas áreas protegidas”, argumentou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
No ano passado, o setor de base florestal gerou mais de 12 mil empregos diretos com carteira assinada, com faturamento superior a R$ 616 milhões em 2023. Com aproximadamente 658 indústrias de pequeno e médio porte, o setor possui uma dinâmica familiar, em que muitas empresas locais geram emprego e receita para comunidades inteiras.
A coordenadora do Desenvolve Floresta da Sedec, Camila Bez Batti, destacou que o setor florestal é a terceira maior economia de Mato Grosso, e seu desenvolvimento é uma das prioridades da pasta. Entre as ações, está uma pesquisa para atualizar as informações sobre as espécies comerciais e as que estão em risco de extinção.
“Eventos como o Madeira Sustentável reforçam a importância do setor para o meio ambiente e para a economia. Mato Grosso tem investido em pesquisas e na disseminação do valor do manejo florestal, destacando seu papel essencial para a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico local. A pesquisa atual identifica quais espécies florestais existem na porção amazônica de Mato Grosso, investigando se estão em extinção ou não, inclusive para abrir mercado para madeiras que podem estar categorizadas sob risco de extinção, mas que, com mais pesquisa, podem não estar”, explicou.
Madeira Sustentável
Em sua terceira edição, o evento Madeira Sustentável, que já passou por São Paulo e Rio de Janeiro, tem gerado resultados significativos para o setor de base florestal de Mato Grosso.
De acordo com o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, iniciativas como o evento são essenciais para mostrar o potencial do estado na conservação das florestas e no fornecimento de madeira sustentável tanto para o mercado interno quanto para o exterior.
“Mato Grosso é destaque nacional no quesito rastreabilidade, permitindo que cada cliente identifique a origem exata da madeira adquirida, o que traz segurança e transparência ao mercado. Queremos desmistificar a associação incorreta entre o setor, que é regulamentado e segue normas rigorosas, e o desmatamento ilegal. O setor de base florestal de Mato Grosso ainda tem muito espaço para crescer e se consolidar como líder nacional, com uma economia sólida e responsável, capaz de agregar valor e conservar a floresta em pé”, afirmou.
O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Frank Rogieri, ressaltou a importância da união entre empresários, o Governo do Estado, a Associação dos Secretários de Meio Ambiente (Abema) e a indústria para desburocratizar o setor florestal e favorecer aqueles que desejam trabalhar de forma correta e sustentável.
“Precisamos de paz para trabalhar, segurança jurídica e regras claras. Esse é o momento para debater, falar, ouvir, analisar e levar para casa um dever de casa: facilitar, ser cada vez mais transparente, sustentável e menos burocrático. As pessoas querem a segurança de que, ao adquirir madeira nativa, estão contribuindo para a preservação ambiental na Amazônia Brasileira. O Governo de Mato Grosso, por meio da Sedec e da Sema, é um grande parceiro e vetor de melhoria e desenvolvimento do nosso setor,” concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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